Processo judicial eletrônico: alcance e efetividade sob a égide da Lei n.11.419, de 19.12.2006 (2011)
- Authors:
- Autor USP: ZAMUR FILHO, JAMIL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: REFORMA JUDICIÁRIA; PODER JUDICIÁRIO; INFORMÁTICA JURÍDICA; DIREITO PROCESSUAL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho examina a amplitude do fenômeno do Processo Judicial Eletrônico e as perspectivas de resposta à sociedade com relação à razoável duração do processo e sua celeridade pela utilização dos meios eletrônicos. Com este objetivo, analisa as possibilidades de acesso à justiça e os desafios do desenvolvimento de um novo método que permita aperfeiçoar a participação dos sujeitos processuais para que os escopos jurisdicionais sejam plenamente atingidos. Neste sentido, observa as reconfigurações que as opções políticas realizadas a partir do início deste século engendram, tanto nos princípios processuais em face às garantias constitucionais, quanto na jurisdição e suas interdependências com outros aspectos do direito processual civil. Subsidiariamente, contextualiza o desenvolvimento da atuação estatal no ciberespaço, as estratégias formuladas e a inserção do Poder Judiciário nesta seara. Ao concluir, verificar-se-á que o Processo Judicial Eletrônico é um método em construção que, já dentro do caráter atual de forma autorizada pela Lei n" I 1.419/06, quando complementada pela legislação e regulamentação correlata, possibilita maior transparência e participação, tendente a prover efetividade à prestaçào jurisdicional na sociedade pós-moderna
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.05.2011
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ABNT
ZAMUR FILHO, Jamil. Processo judicial eletrônico: alcance e efetividade sob a égide da Lei n.11.419, de 19.12.2006. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02052012-105409/. Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Zamur Filho, J. (2011). Processo judicial eletrônico: alcance e efetividade sob a égide da Lei n.11.419, de 19.12.2006 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02052012-105409/ -
NLM
Zamur Filho J. Processo judicial eletrônico: alcance e efetividade sob a égide da Lei n.11.419, de 19.12.2006 [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02052012-105409/ -
Vancouver
Zamur Filho J. Processo judicial eletrônico: alcance e efetividade sob a égide da Lei n.11.419, de 19.12.2006 [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02052012-105409/
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