Tese

Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes que tutelam bens jurídicos difusos (2011)

• Authors:
  • Cintra, Adjair de Andrade
  • Azevedo, David Teixeira de (Orientador)
• Autor USP: CINTRA, ADJAIR DE ANDRADE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPM
• Subjects: DIREITO PENAL; PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA; CRIMINALIDADE
• Language: Português
• Abstract: O trabalho foi desenvolvido para analisar a aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes que tutelam bens jurídicos difusos. o conceito de bem jurídico é o único elemento prévio à legislação com capacidade de limitar materialmente o poder punitivo estatal, sendo inaceitável o seu abandono, relativização ou flexibilização. O bem jurídico difuso é tutelado tendo em vista a proteção e o pleno desenvolvimento do ser humano, e suas características favorecem a tipificação de crimes de perigo abstrato e de crimes cumulativos, sendo inaceitáveis crimes de mera desobediência. O princípio da insignificância é uma ferramenta interpretativa do tipo penal e deve ser dividido em insignificância absoluta, hipótese em que a conduta sequer afeta o bem jurídico abstratamente considerado, apresentando uma ofensividade reduzidíssima e carecendo de tipicidade material; e insignificância relativa, hipótese em que se exclui a culpabilidade do agente no caso de ser diminuta a lesão ao bem jurídico individualizado e reduzidíssima a reprovabilidade do agente, devendo o fato ser considerado axiologicamente irrelevante, não havendo necessidade ou merecimento de pena. As lesões ao bem jurídico difuso atingem apenas indiretamente o indivíduo, ainda que socialmente tomado, e quando o reflexo da lesão ao bem jurídico difuso atingir o indivíduo (de hoje ou do futuro) de forma reduzida, deve ser ela considerada insignificante, sendo a insignificância relativa o instrumento mais compatível com a análise das condutas que se subsumem a crimes de perigo abstrato e a crimes cumulativos
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2011
• Data da defesa: 07.04.2011


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How to cite

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• ABNT

  CINTRA, Adjair de Andrade. Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes que tutelam bens jurídicos difusos. 2011. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-13062012-165850/. Acesso em: 18 abr. 2024.

• APA

  Cintra, A. de A. (2011). Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes que tutelam bens jurídicos difusos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-13062012-165850/

• NLM

  Cintra A de A. Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes que tutelam bens jurídicos difusos [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-13062012-165850/

• Vancouver

  Cintra A de A. Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes que tutelam bens jurídicos difusos [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-13062012-165850/

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