Breve panorama da legislação sobre a atividade voluntária existente no Estado de São Paulo (2011)
- Authors:
- Autor USP: ZOBOLI, ELMA LOURDES CAMPOS PAVONE - EE
- Unidade: EE
- Subjects: LEGISLAÇÃO; SÃO PAULO; TRABALHO VOLUNTÁRIO
- Language: Português
- Abstract: RESUMO: Em diversos países, particularmente no Brasil, observa-se um estímulo ao voluntariado como via de democratização do Estado, com o aumento da participação de todos os atores nos graves problemas sociais. considerando as diversas expressões de atuação voluntária no mundo do trabalho. Atualmente a área de saúde vem se organizando para tratar de dois temas que se entremeiam: a urgência em humanizarmos as ações em saúde e o trabalho voluntário como um meio de participação solidária em causas de interesse social e comunitário. Entretanto, a implementação das atividades de voluntariado no ambiente de uma instituição de saúde de alta complexidade, com vista à humanização, nem sempre é tarefa das mais fáceis, por envolver portadores das mais graves enfermidades, profissionais com requintes de especialização técnica, familiares com os mais diferentes tipos de demandas, convivendo em um ambiente permeado por rotinas hospitalares diversificadas e que não podem ser desconsideradas. A oportunidade de um primeiro contato com o voluntariado foi durante a pesquisa “Humanização e voluntariado: um estudo nos hospitais públicos da Grande São Paulo” (Nogueira-Martins, 2009). A partir deste, vem sendo formulado um projeto de doutorado que será desenvolvido em um Hospital Público Estadual da Secretaria de Saúde de São Paulo (SES/SP), referência em HIV/AidsMas, o objetivo deste trabalho, é apresentar a legislação existente no âmbito do voluntariado, especificamente os que trabalham na área da saúde. No Brasil, o vertiginoso aumento da oferta e procura por serviços voluntários nos mais diferentes setores culminou com a sanção da Lei Federal do Voluntariado, número 9.608, de 19/02/1998, que define o voluntariado como sendo uma atividade não-remunerada prestada por alguém a uma entidade pública ou instituição sem fins lucrativos com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência, dissociada de qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, regulamentada por um termo de adesão estabelecido entre a entidade e o prestador do serviço. Em síntese, as legislações no Estado de São Paulo são: • Lei Federal nº 9.608 - dispõe sobre as condições do exercício do serviço voluntário, estabelece um termo de adesão, regulamenta e reconhece o trabalho voluntário. • Lei Municipal nº 11.373, institui em 24 de abril o Dia do Voluntariado Municipal. • Decreto Municipal nº 48.696, institui o serviço voluntário para todas as Secretarias, Autarquias e Fundações do Município de São Paulo, e normatiza as ações. Esse ato demonstra a importância do trabalho voluntário. Como o processo de humanização no âmbito da saúde, implica em uma série de dimensões organizacionais, institucionais, profissionais e pessoais, o primeiro passo para se ter voluntários em uma instituição seria o conhecimento sobre a legislação específica desta atividade
- Imprenta:
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- Título do periódico: Pôster
- Conference titles: Simpósio Internacional de Políticas e Práticas em Saúde Coletiva na Perspectiva da Enfermagem
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ABNT
ZOBOLI, Elma Lourdes Campos Pavone e SIQUEIRA, Siomara Roberta de. Breve panorama da legislação sobre a atividade voluntária existente no Estado de São Paulo. 2011, Anais.. São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo, 2011. . Acesso em: 17 abr. 2024. -
APA
Zoboli, E. L. C. P., & Siqueira, S. R. de. (2011). Breve panorama da legislação sobre a atividade voluntária existente no Estado de São Paulo. In Pôster. São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo. -
NLM
Zoboli ELCP, Siqueira SR de. Breve panorama da legislação sobre a atividade voluntária existente no Estado de São Paulo. Pôster. 2011 ;[citado 2024 abr. 17 ] -
Vancouver
Zoboli ELCP, Siqueira SR de. Breve panorama da legislação sobre a atividade voluntária existente no Estado de São Paulo. Pôster. 2011 ;[citado 2024 abr. 17 ] - Referenciais de análise em bioética: o desafio de traçar sua interface com a saúde pública
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