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Falsidade ideológica consistente em pretensa alteração de data de realização de assembléia-geral para transformação de limitada em sociedade anônima - Objetivo de impedir partilha de cotas sociais da empresa que teriam deixado de compor patrimônio comum em virtude de arrolamento de bens de casal - Falso que, ainda que existente, teria ocorrido anteriormente à citação, ainda não sujeito o objeto da pretensão a litigiosidade - Alteração da verdade sem relevância jurídica - Dolo específico inexistente uma vez ignorada a existência de cautelar (2011)


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