Alternativas jurídicas, institucionais e de procedimentos para implantação da Avaliação Ambiental Estratégica no Brasil (2014)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, ANDRÉ LUIZ - EESC
- Unidade: EESC
- Sigla do Departamento: SHS
- Subjects: PLANEJAMENTO AMBIENTAL; POLÍTICA AMBIENTAL; IMPACTOS AMBIENTAIS (ESTUDO;AVALIAÇÃO); LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- Language: Português
- Abstract: A consideração da variável ambiental nos processos decisórios de Políticas, Planos e Programas vem se mostrando um fator importante na busca pela sustentabilidade. A Avaliação Ambiental Estratégica se apresenta como o principal instrumento de planejamento para esta finalidade, em especial nos países que já possuem uma estrutura jurídica e institucional sólidas, além de tradição na prática de planejamento. A experiência internacional abordada pela pesquisa (Nova Zelândia, Inglaterra e Portugal) evidencia que arranjos institucionais já consolidados, dentre outros fatores, possibilita a utilização da AAE mediante a adequação de suas etapas às especificidades do contexto onde será adotada, em face de sua flexibilidade, ainda que aplicável a realidades distantes. Apesar de possuir uma estrutura de planejamento frágil, o Brasil apresenta iniciativas institucionais para operacionalização da AAE, no entanto, desfocadas em virtude de ausência de marcos conceituais claros e procedimentos definidos, ao contrário do que ocorre no cenário internacional. Através da análise integrada dos cenários internacional e nacional, este trabalho discute e investiga, a partir da experiência observada nos países selecionados, alternativas jurídicas, institucionais e de procedimentos para a incorporação da AAE em sua estrutura interna, incluindo a relação desta ferramenta com instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. A pesquisa evidenciou que o Brasil não apresenta ações efetivas e práticas no sentido de tutelar os recursos naturais, embora haja previsões neste sentido tanto na Constituição Federal quanto na Política Nacional de Meio Ambiente. A experiência internacional retratou que a utilização da AAE pode se mostrar importante para mitigar este quadro, mediante o estabelecimento de um sistema que possibilite integrar os diversos níveis estratégicosde planejamento, incorporando o valor ambiental em todas as suas agendas e influenciando a tomada de decisão. Este trabalho apresenta, então, alternativa para que, tanto a aplicação da AAE quanto outras ferramentas (Licenciamento Ambiental e Estudo de Impacto Ambiental) não sejam objeto de submissão ou pressão imposta pelo poder econômico, concluindo que a eventual adoção formal da AAE no Brasil necessita de regras jurídicas claramente definidas que permitam implementar uma estrutura de planejamento participativo transparente e que possibilite a participação popular
- Imprenta:
- Publisher place: São Carlos
- Date published: 2014
- Data da defesa: 22.04.2014
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ABNT
OLIVEIRA, André Luiz. Alternativas jurídicas, institucionais e de procedimentos para implantação da Avaliação Ambiental Estratégica no Brasil. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Carlos, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-30062014-110853/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Oliveira, A. L. (2014). Alternativas jurídicas, institucionais e de procedimentos para implantação da Avaliação Ambiental Estratégica no Brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Carlos. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-30062014-110853/ -
NLM
Oliveira AL. Alternativas jurídicas, institucionais e de procedimentos para implantação da Avaliação Ambiental Estratégica no Brasil [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-30062014-110853/ -
Vancouver
Oliveira AL. Alternativas jurídicas, institucionais e de procedimentos para implantação da Avaliação Ambiental Estratégica no Brasil [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-30062014-110853/
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