A conduta social e a personalidade do agente na fixação da pena (2014)
- Authors:
- Autor USP: PASCHOAL, LUANA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: DECISÃO JUDICIAL; MAGISTRATURA; PERSONALIDADE
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertaçao, concebida a partir do modelo teórico desenvolvido por Luigi Ferrajoli, questiona a previsão da conduta social e da personalidade, do artigo 59 do Código Penal Brasileiro, como critérios orientadores aos magistrados, para fixação da pena-base entre o mínimo e o máximo. A pesquisa abordou o conceito dessas circunstâcias judiciais tanto na doutrina quanto na Jurisprudência, sendo que o resultado do estudo revelou a excessiva carga moral que ainda orienta sua análise. Aborda-se a falácia do mito da neutralidade judicial, uma vez que não é possível apartar os juizes de sua natural condição de seres humanos, e de seus contextos de vida. Trata da necessária tomada de consciência de que toda decisão está contaminada de subjetividade, por parte daqueles que pretendem exercer a judicatura. E apresenta o Auto conehecimento como única via capaz de controlar a subjetividade nas decisões judiciais, na medida em que a investigação interna acarretará humanização, o confronto com o lado sombrio, e reconhecimento da dualidade convivendo em todos os seres humanos, de modo a demonstrar que ninguém está acima do bem e do mal. A pesquisa ainda demonstrou a incoerência da necessidade de analisar circunstâncias significativamente pessoais e subjetivas dos réus, quando o ser humano cresceu, aprendendo desconsiderar e atropelar qualquer particularidade própria e de outros indivíduos. Para tanto, faz uma análise de digressão aos primeiros anos de vida e aos bancos escolares, em que plantadas as primeiras sementes de desconsideração e de valorização do externo em detrimento do interno, almejando-se profissões de prestígio, em prejuízo da realização pessoal. Faz uma crítica ao Sistema Judicial Brasileiro, a fim de que assuma seu lado humano, colocando um desafio à Magistratura para buscar aqueles que realmente são vocacionados para a função, fornecendo sugestões de modificações na Formação Jurídica
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.03.2014
-
ABNT
PASCHOAL, Luana. A conduta social e a personalidade do agente na fixação da pena. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08082016-144318/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Paschoal, L. (2014). A conduta social e a personalidade do agente na fixação da pena (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08082016-144318/ -
NLM
Paschoal L. A conduta social e a personalidade do agente na fixação da pena [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08082016-144318/ -
Vancouver
Paschoal L. A conduta social e a personalidade do agente na fixação da pena [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08082016-144318/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
