A tutela juslaboral do migrante transfronteiriço sob a perspectiva dos direitos humanos (2014)
- Authors:
- Autor USP: SLOMP, ANGÉLICA CANDIDO NOGARA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: TRABALHADOR MIGRANTE (PROTEÇÃO); MIGRANTES; LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação objetiva examinar a aplicação das normas protetivas trabalhistas ao trabalhador migrante fronteiriço, especialmente na tríplice fronteira (Brasil- Paraguai). A análise abrange o histórico e a tendência do fluxo migratório, dificuldades de aceitação e tolerância em relação a estes trabalhadores, bem como a legislação trabalhista dos países envolvidos, inclusive as principais Declarações, Acordos e Convenções Internacionais no âmbito do Mercosul, dos quais o Brasil é signatário. A dinâmica laboral existente nessa região da fronteira também foi abordada, com destaque para o trabalho doméstico fronteiriço e a legislação aplicável ao trabalhador doméstico no Paraguai, assim como o posicionamento de algumas Cortes integrantes do Poder Judiciário brasileiro e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em relação às normas aplicáveis aos trabalhadores migrantes fronteiriços em situação migratória irregular
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.05.2014
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ABNT
SLOMP, Angelica Cândido Nogara. A tutela juslaboral do migrante transfronteiriço sob a perspectiva dos direitos humanos. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-10022015-090319/. Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Slomp, A. C. N. (2014). A tutela juslaboral do migrante transfronteiriço sob a perspectiva dos direitos humanos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-10022015-090319/ -
NLM
Slomp ACN. A tutela juslaboral do migrante transfronteiriço sob a perspectiva dos direitos humanos [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-10022015-090319/ -
Vancouver
Slomp ACN. A tutela juslaboral do migrante transfronteiriço sob a perspectiva dos direitos humanos [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-10022015-090319/
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