Direito à verdade e justiça de transição: a comissão de acolhimento, verdade e reconciliação de Timor-Leste (2002-2005) (2015)
- Authors:
- Autor USP: BORGES, TALITHA VIEGAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; DIREITO INTERNACIONAL
- Language: Português
- Abstract: O trabalho a seguir se propõe a analisar o fundamento teórico do direito à verdade, sua origem histórica e implicações. Para tanto parte da ideia arendtiana de que a verdade factual muitas vezes está em oposição à política. Assim, a mentira e o segredo são instrumentos eficazes para manutenção e sobrevivência do autoritarismo estatal. Portanto, estabelecer a verdade se toma elemento essencial de um estado democrático de direito. O direito à verdade, nesse sentido é reconhecido como um direito de toda a coletividade e se relaciona à discussão sobre o acesso à informação e a responsabilização de agentes do estado. Existe ainda uma segunda faceta do direito à verdade, que se encontra na origem da construção do conceito e consiste no direito individual em saber sobre as circunstâncias do desaparecimento de pessoas. Além do reconhecimento do direito à verdade, outro problema central dos direitos humanos - e que não pode ser preterido - é a sua efetivação. Com efeito, a enunciação de direitos, por si só, não basta. A partir dessa perspectiva, cumpre observar como o direito à verdade pode ser implementado. Dentre os diversos mecanismos disponíveis, as comissões da verdade chamam especial atenção. Nesse sentido, a Comissão de Acolhimento Verdade e Reconciliação (CAVR) de Timor-Leste representa um marco paradigmático para o direito à verdade. Para compreender o funcionamento e os resultados da comissão é necessário considerar as características gerais de uma comissão da verdade, bem como o contexto social e cultural de Timor-Leste. As comissões da verdade, como meios alternativos de solução de conflitos inserem-se em um contexto de justiça restaurativa, cujo objetivo primordial é o encerramento do ciclo de violência. Em razão do poder reconciliador que possuem, inúmeras comissões instalaram- se ao redor do globo, com a onda de democratizações, sobretudo a partir dos anos 90.Embora seja possível identificar alguns elementos comuns às comissões da verdade, cada um delas conta com peculiaridades próprias. Com efeito, a diversidade de contextos nos quais se desenvolvem os mecanismos de justiça de transição, se traduzem também na diversidade do trabalho de tais instituições. Portanto, para que se compreendam os 6 trabalhos e desafios enfrentados pela CA VR, é preciso apreender o contexto da sociedade timorense. Timor-Leste caracteriza-se por ser uma sociedade segmentada, em que a justiça comunitária ainda é o principal meio de solução de conflitos. Outro importante fator é a tradição da linguagem oral, que valoriza a memória para o estabelecimento de regras sociais e de justiça. A CA VR, ao incorporar esses elementos, logrou êxito na condução da reconciliação no nível das comunidades e contribuiu igualmente para a construção da identidade nacional. A documentação produzida serviu ainda como importante referência para que se trouxessem à luz os abusos cometidos. Nesse sentido, teve uma importante função educativa ao esclarecer as relações estabeleci das entre os indivíduos e o estado durante o regime autoritário. Além disso, as recomendações produzidas pela CAVR revelam-se ainda atuais, servindo como referência para o desenvolvimento de instituições e políticas nacionais em Timor-Leste
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.04.2015
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ABNT
BORGES, Talitha Viegas. Direito à verdade e justiça de transição: a comissão de acolhimento, verdade e reconciliação de Timor-Leste (2002-2005). 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-01032016-131958/. Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Borges, T. V. (2015). Direito à verdade e justiça de transição: a comissão de acolhimento, verdade e reconciliação de Timor-Leste (2002-2005) (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-01032016-131958/ -
NLM
Borges TV. Direito à verdade e justiça de transição: a comissão de acolhimento, verdade e reconciliação de Timor-Leste (2002-2005) [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-01032016-131958/ -
Vancouver
Borges TV. Direito à verdade e justiça de transição: a comissão de acolhimento, verdade e reconciliação de Timor-Leste (2002-2005) [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-01032016-131958/
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