Os efeitos fiscais e previdenciários da sentença trabalhista (2015)
- Authors:
- Autor USP: RODRIGUES, MAURÍCIO PALLOTTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA; EXECUÇÃO; JUSTIÇA DO TRABALHO; BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
- Language: Português
- Abstract: Pretende-se com o presente trabalho de pesquisa abordar, do ponto de vista teórico, as especificidades da execução ex offício das contribuições sociais no âmbito trabalhista. A problemática gira em torno da natureza jurídica da contribuição social e do procedimento suí generís de execução na justiça do trabalho. A natureza tributária impõe uma série de implicações que devem ser enfrentadas pelo operador do direito, principalmente no que pertine as normas aplicáveis na constituição e exigência do crédito tributário. O objeto do trabalho consistirá na análise do procedimento de execução que deve ser adotado, visando o respeito dos demais institutos vinculados à execução tributária, inclusive, a prescrição e a decadência. Serão identificadas as peculiaridades desta competência concorrente, incluída a questão da possibilidade de utilização de períodos cujo vínculo tenha sido reconhecido por sentença trabalhista, para fins de obtenção de benefícios previdenciários
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.03.2015
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ABNT
RODRIGUES, Mauricio Pallotta. Os efeitos fiscais e previdenciários da sentença trabalhista. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-11042016-132435/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Rodrigues, M. P. (2015). Os efeitos fiscais e previdenciários da sentença trabalhista (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-11042016-132435/ -
NLM
Rodrigues MP. Os efeitos fiscais e previdenciários da sentença trabalhista [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-11042016-132435/ -
Vancouver
Rodrigues MP. Os efeitos fiscais e previdenciários da sentença trabalhista [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-11042016-132435/
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