Serviços públicos (2013)
- Autor:
- Autor USP: PIETRO, MARIA SYLVIA ZANELLA DI - FD
- Unidade: FD
- Assunto: SERVIÇOS PÚBLICOS
- Idioma: Português
- Imprenta:
- Fonte:
- Título do periódico: Tratado de direito administrativo
- Volume/Número/Paginação/Ano: 717 p
-
ABNT
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Serviços públicos. Tratado de direito administrativo. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2013. . . Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Di Pietro, M. S. Z. (2013). Serviços públicos. In Tratado de direito administrativo. São Paulo: Saraiva. -
NLM
Di Pietro MSZ. Serviços públicos. In: Tratado de direito administrativo. São Paulo: Saraiva; 2013. [citado 2024 abr. 16 ] -
Vancouver
Di Pietro MSZ. Serviços públicos. In: Tratado de direito administrativo. São Paulo: Saraiva; 2013. [citado 2024 abr. 16 ] - Inovações no direito administrativo brasileiro
- Nas ações de desapropriação não há cumulação de juros moratórios e juros compensatórios, eis que se trata de encargos que incidem em períodos diferentes: os juros compensatórios têm incidência até a data de expedição do precatório original, enquanto os moratórios somente incidirão se o precatório expedido não for pago no prazo constitucional. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC - Temas 210 e 211)
- Direito administrativo
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- Certificado de registro cadastral. Cadastro de fornecedores
- O consórcio público
- Concessão e permissão de serviço público. Natureza jurídica da remuneração paga à concessionária ou permissionária
- Tomada de preços. Participação de licitantes não cadastrados. Órgão competente para receber a documentação
- Habilitação. Qualificação técnica. Exigência de profissional habilitado no quadro permanente da empresa
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