Avaliações municipais da educação infantil: contribuições para a garantia do direito à educação das crianças brasileiras? (2017)
- Authors:
- Autor USP: PIMENTA, CLáUDIA OLIVEIRA - FE
- Unidade: FE
- Subjects: EDUCAÇÃO INFANTIL; DIREITO À EDUCAÇÃO; AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO
- Keywords: Direito à educação; Early childhood education (Evaluation); Early childhood education (Quality); Educação infantil (Avaliação); Educação infantil (Qualidade); Indicadores de qualidade; Quality indicators; Right to education
- Language: Português
- Abstract: A crescente relevância do debate sobre a avaliação da educação infantil no Brasil, a formulação de proposições elaboradas pelo governo federal e por governos municipais, além das esboçadas por instituições da sociedade civil, motivaram-nos a desenvolver o presente estudo, de caráter qualitativo e exploratório, com o objetivo de analisar iniciativas implementadas por municípios brasileiros, especialmente por municípios paulistas, tendo como finalidade evidenciar suas potencialidades para contribuir com a garantia do direito das crianças a uma educação infantil pública e de qualidade. O estudo foi desenvolvido em três etapas que se inter-relacionam: a) levantamento e análise do arcabouço legal, que inclui a legislação e os documentos que tratam de diferentes aspectos da educação infantil, publicados e/ou apoiados pelo Ministério da Educação; de produção acadêmica nacional que discute a qualidade da oferta e do atendimento em creches e pré-escolas; de experiências estrangeiras de avaliação da etapa; b) sistematização de dados sobre iniciativas de avaliação da educação infantil conduzidas por municípios brasileiros; c) levantamento, caracterização e análise de propostas vigentes em municípios do estado de São Paulo. O exame dessas referências subsidiou o estabelecimento de elementos balizadores para a elaboração de indicadores concernentes a características consideradas relevantes para a formulação de avaliações voltadas para a educação infantil. Com base nesses elementos, foirealizada a análise de iniciativas em curso em 42 municípios paulistas. Os resultados indicam a preponderância de desenhos avaliativos com foco no desenvolvimento e/ou aprendizagem das crianças. Quanto às iniciativas voltadas para a pré-escola, verificou-se que, usualmente, são elaboradas pelo órgão central e tendem a enfatizar a avaliação de habilidades de leitura e escrita com vistas a aferir o nível de aprendizagem das crianças. No entanto, identificou-se uma diversidade nas proposições, em especial quanto à participação dos estabelecimentos educacionais e da secretaria de educação na concepção e condução das avaliações. Além do foco na avaliação das crianças, foram identificadas iniciativas que abrangem outras dimensões na avaliação da etapa e que adotam processos de autoavaliação institucional combinados com iniciativas de avaliação externa. Estas proposições são as que parecem caminhar na direção da garantia do direito à educação das crianças pequenas
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.06.2017
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ABNT
PIMENTA, Cláudia Oliveira. Avaliações municipais da educação infantil: contribuições para a garantia do direito à educação das crianças brasileiras?. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-23082017-105049/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Pimenta, C. O. (2017). Avaliações municipais da educação infantil: contribuições para a garantia do direito à educação das crianças brasileiras? (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-23082017-105049/ -
NLM
Pimenta CO. Avaliações municipais da educação infantil: contribuições para a garantia do direito à educação das crianças brasileiras? [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-23082017-105049/ -
Vancouver
Pimenta CO. Avaliações municipais da educação infantil: contribuições para a garantia do direito à educação das crianças brasileiras? [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-23082017-105049/
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