A jurisprudência como fonte do Direito Internacional na Corte Internacional de Justiça (2018)
- Authors:
- Autor USP: LOPES, SIBELE WALKIRIA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-02102020-012146
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; JURISPRUDÊNCIA; JUSTIÇA INTERNACIONAL; CONTROVÉRSIA INTERNACIONAL; FONTES DO DIREITO; TEORIA DO DIREITO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação objetiva analisar o papel da jurisprudência como fonte do Direito Internacional na Corte Internacional de Justiça, a despeito da adjetivação de fonte subsidiária do Direito Internacional, conforme insculpido no artigo 38 da Estatuto da Corte Internacional de Justiça. A temática está relacionada com a estruturação e funcionamento da solução pacífica de controvérsias internacionais pela via judicial, na busca da paz pelo direito, sob o pálio da justiça. A metodologia da escolha e da análise dos casos será precedida por um estudo exploratório da doutrina sobre a jurisprudência na Teoria Geral do Direito e no Direito Internacional Público. Ante a singularidade do ordenamento jurídico internacional, na qual inexiste um poder legislativo central, num primeiro momento, busca-se articular diversas teorias que explicam a jurisprudência como fonte em sentido estrito, com viés de exercício de jurisdição, para, num segundo momento, compreendê-la como fonte do Direito Internacional na Corte Internacional de Justiça, na consolidação e na construção do corpus juris internacional
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- Data da defesa: 03.04.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
LOPES, Sibele Walkiria. A jurisprudência como fonte do Direito Internacional na Corte Internacional de Justiça. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-02102020-012146. Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Lopes, S. W. (2018). A jurisprudência como fonte do Direito Internacional na Corte Internacional de Justiça (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-02102020-012146 -
NLM
Lopes SW. A jurisprudência como fonte do Direito Internacional na Corte Internacional de Justiça [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-02102020-012146 -
Vancouver
Lopes SW. A jurisprudência como fonte do Direito Internacional na Corte Internacional de Justiça [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-02102020-012146
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-02102020-012146 (Fonte: oaDOI API)
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