Políticas migratórias no Brasil e a instituição dos "indesejados": a construção histórica de um estado de exceção para estrangeiros (2018)
- Autor:
- Autor USP: CARNEIRO, CYNTHIA SOARES - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.12662/2447-6641oj.v16i22.p56-85.2018
- Subjects: IMIGRAÇÃO; DISCRIMINAÇÃO; MIGRAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: A participação dos imigrantes na I Conferência sobre Migração e Refúgio resultou em um levantamento circunstanciado da situação de restrições a direitos a que estão sujeitos no Brasil. Evidenciou-se, igualmente, que tais restrições são consequência de normas e práticas institucionais arraigadas junto aos órgãos brasileiros responsáveis pelo controle migratório. As recomendações apresentadas pelos imigrantes no âmbito da conferência contribuíram para a edição da Lei 13.445/2017, denominada Lei de Migração. A partir do trabalho etnográfico realizado junto a COMIGRAR, este artigo se dedica a um estudo exploratório relativo aos decretos migratórios editados desde o período monárquico, percorrendo o período getulista e suas políticas higienistas e eugenéticas, até o recém-revogado Estatuto do Estrangeiro. A abordagem tem como objetivo evidenciar uma tradição discriminatória que tem levado à precarização do trabalho do estrangeiro no Brasil. De acordo com os conceitos formulados por Giorgio Agamben acerca do homo sacer e do estado de exceção na modernidade, procura-se demonstrar que tal percurso histórico cristaliza práticas oficiais restritivas a direitos, o que pode comprometer o paradigma humanista da nova Lei de Migração
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- Título do periódico: Revista opinião jurídica
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 16, n. 22, p. 56-85, jan./jun. 2018
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
CARNEIRO, Cynthia Soares. Políticas migratórias no Brasil e a instituição dos "indesejados": a construção histórica de um estado de exceção para estrangeiros. Revista opinião jurídica, v. 16, n. ja/ju 2018, p. 56-85, 2018Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p56-85.2018. Acesso em: 05 maio 2024. -
APA
Carneiro, C. S. (2018). Políticas migratórias no Brasil e a instituição dos "indesejados": a construção histórica de um estado de exceção para estrangeiros. Revista opinião jurídica, 16( ja/ju 2018), 56-85. doi:10.12662/2447-6641oj.v16i22.p56-85.2018 -
NLM
Carneiro CS. Políticas migratórias no Brasil e a instituição dos "indesejados": a construção histórica de um estado de exceção para estrangeiros [Internet]. Revista opinião jurídica. 2018 ; 16( ja/ju 2018): 56-85.[citado 2024 maio 05 ] Available from: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p56-85.2018 -
Vancouver
Carneiro CS. Políticas migratórias no Brasil e a instituição dos "indesejados": a construção histórica de um estado de exceção para estrangeiros [Internet]. Revista opinião jurídica. 2018 ; 16( ja/ju 2018): 56-85.[citado 2024 maio 05 ] Available from: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p56-85.2018 - 200 anos de xenofobia: a construção jurídica de um Estado de exceção contra imigrantes e refugiados no Brasil
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Informações sobre o DOI: 10.12662/2447-6641oj.v16i22.p56-85.2018 (Fonte: oaDOI API)
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