O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitárias (2018)
- Autores:
- Autor USP: PHILIPPI JUNIOR, ARLINDO - FSP
- Unidade: FSP
- DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v19i1p50-74
- Assuntos: RESÍDUOS SÓLIDOS; SERVIÇOS DE SAÚDE; MEDICAMENTO; POLÍTICA DE SAÚDE; VIGILÂNCIA SANITÁRIA; RESPONSABILIDADE LEGAL; MEIO AMBIENTE
- Idioma: Português
- Resumo: Medicamentos e poluentes orgânicos emergentes são contaminantes de potencial risco à saúde e ao meio ambiente, porém impedir que entrem em contato direto com a natureza é um grande desafio. A legislação pode ser compreendida como a principal ferramenta existente para mitigar o problema e, no Brasil, encontra-se em diferentes diplomas legais. O levantamento da legislação de abrangência nacional e de artigos científicos que versem sobre descarte de medicamentos foi realizado na internet. As resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Conselho Nacional do Meio Ambiente foram as normas mais citadas nas pesquisas e apresentaram dispositivos sobre descarte nos estabelecimentos de saúde contrários à legislação federal e às pesquisas referentes a tecnologias de tratamento da água e do solo. No contexto do ordenamento jurídico brasileiro, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010) e a Convenção de Basileia sobre o Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito (Decreto n. 875/1993) são limitadoras do poder regulamentador da Agência e do Conselho. Dessa forma, as resoluções que atual- mente regulam o descarte de medicamentos precisam ter seu texto alterado para que fiquem em conformidade com as tecnologias existentes e a legislação federal
- Imprenta:
- Fonte:
- Título do periódico: Revista Direito Sanitário
- ISSN: 2316-9044
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.19, n.1, p. 50-74, 2018
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
BLANKENSTEIN, Giselle Margareth Pilla e PHILIPPI JÚNIOR, Arlindo. O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitárias. Revista Direito Sanitário, v. 19, n. 1, p. 50-74, 2018Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p50-74. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Blankenstein, G. M. P., & Philippi Júnior, A. (2018). O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitárias. Revista Direito Sanitário, 19( 1), 50-74. doi:10.11606/issn.2316-9044.v19i1p50-74 -
NLM
Blankenstein GMP, Philippi Júnior A. O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitárias [Internet]. Revista Direito Sanitário. 2018 ;19( 1): 50-74.[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p50-74 -
Vancouver
Blankenstein GMP, Philippi Júnior A. O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitárias [Internet]. Revista Direito Sanitário. 2018 ;19( 1): 50-74.[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p50-74 - Gestão ambiental e de recursos hidrícos na União, no Estado de São Paulo e no município de Jundiaí: aspectos legais e institucionais
- Adoção de certificação de sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho no setor petroquímico brasileiro a partir de certificações de qualidade e meio ambiente
- Produtos de limpeza e a poluição do ar de interiores
- A questão dos serviços de saneamento básico: gestão pública ou privada?
- Estudo comparativo da gestão municipal e estadual de serviços de água e esgoto
- Auditoria ambiental
- Indicadores de desenvolvimento sustentável
- Planejamento ambiental: metodologia e prática de abordagem
- Saneamento do meio em emergências ambientais
- Saúde ambiental e desenvolvimento
Informações sobre o DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v19i1p50-74 (Fonte: oaDOI API)
Como citar
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
