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O processo de execução penal (1994)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: BENETI, SIDNEI AGOSTINHO - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PROCESSO PENAL
  • Language: Português
  • Abstract: Analise do processo de execucao penal, do ponto de vista de direito processual, concluindo no sentido da jurisdicionalizacao, no pais, seguindo a diretriz predominante no direito comparado moderno, evidenciada na doutrina e na legislacao internacionais, especialmente alema, italiana, espanhola, portuguesa e, em parte, francesa bem como, ainda, no projeto de codigo de processo penal tipo para a america latina, estudo de direitos do condenado a luz de documentos internacionais e da acao e do processo de execucao, afirmadas as autonomias, inclusive analise de condicoes da acao e pressupostos processuais, com destaque para o titulo executorio penal, bem como para os procedimentos do processo de execucao da pena, conclusoes: a) so a jurisdicao oferece garantia suficiente a execucao penal no estado de direitos fundamentais; b) autonomia da acao e do processo de execucao; c) insercao do processo de execucao da pena no quadro geral do direito processual atinente a execucao; d) sugestao de caminhos procedimentais novos para a execucao penal, como a execucao cautelar (antecipatoria), a melhoria das formas de soltura de presos a agilizacao dos procedimentos da execucao
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 08.07.1994

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400200496RESERVA TÉCNICA 343.152(043) B412p e.2 DPC/DPM
    How to cite
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    • ABNT

      BENETI, Sidnei Agostinho; TUCCI, Rogerio Lauria. O processo de execução penal. 1994.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1994.
    • APA

      Beneti, S. A., & Tucci, R. L. (1994). O processo de execução penal. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Beneti SA, Tucci RL. O processo de execução penal. 1994 ;
    • Vancouver

      Beneti SA, Tucci RL. O processo de execução penal. 1994 ;

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