Contribuições interventivas na nova ordem constitucional: um estudo (1994)
- Authors:
- Autor USP: PARRA, ARTUR BARBOSA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Assunto: DIREITO ECONÔMICO
- Language: Português
- Abstract: O tema e abordado mediante exame de quatro problemas: 1) natureza juridica - tributaria ou nao - das contribuicoes de intervencao no dominio economico; 2) criterios constitucionais para eleicao do fato gerador e da base de calculo das ditas contribuicoes, inclusive a questao da parafiscalidade; 3) possibilidade de haver intervencao determinante no setor privado da economia; e 4) comparacao da contribuicao interventiva com a taxa, considerada tambem a distincao entre poder de policia e intervencao propriamente dita. Pelo metodo dedutivo, partindo da constituicao e da lei, concluo que a contribuicao interventiva e especie de taxa
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.11.1994
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ABNT
PARRA, Artur Barbosa. Contribuições interventivas na nova ordem constitucional: um estudo. 1994. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1994. . Acesso em: 20 abr. 2024. -
APA
Parra, A. B. (1994). Contribuições interventivas na nova ordem constitucional: um estudo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Parra AB. Contribuições interventivas na nova ordem constitucional: um estudo. 1994 ;[citado 2024 abr. 20 ] -
Vancouver
Parra AB. Contribuições interventivas na nova ordem constitucional: um estudo. 1994 ;[citado 2024 abr. 20 ]
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