Conversão substancial do negocio juridico: construção teorico-dogmatica - antecedentes historicos - admissibilidade no sistema juridico brasileiro (1995)
- Authors:
- Autor USP: NERO, JOAO ALBERTO SCHUTZER DEL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Assunto: DIREITO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: A conversao do negocio juridico e procedimento do autor do ato de qualificacao de um negocio, que, diante do dilema de maior grau de correspondencia entre o negocio e um modelo juridico - ineficacia do negocio versus menor grau de correspondencia entre o negocio e outro modelo - eficacia do negocio, decide-se pelo segundo binomio, com a finalidade de reconhecer alguma eficacia ao negocio prima facie ineficaz lato sensu. O ato decisorio, em que culmina tal procedimento, tem por fundamento mediato, o principio da conservacao dos entes juridicos, e por fundamento imediato o poder, por esse principio, atribuido a certos agentes. Tal ato decisorio sujeita-se a limites teleologicos, instrumentais juridico-sistematicos e instrumentais juridico-negociais. Vigora, no sistema juridico brasileiro, o principio da conservacao dos entes juridicos, que pode dividir-se em: a) principio utile per inutile non vitiatur; e b) outros. O principio utile per inutile non vitiatur pode subdividir-se em: a) principio da instrumentalidade das formas; b) procedimento da separabilidade de partes; e c) procedimento de conversao do negocio juridico. O procedimento de conversao do negocio juridico pertence ao ambito do principio da instrumentalidade das formas, os tres no campo do principio da conservacao dos entes juridicos, que, porem, a eles nao se restringe
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.06.1995
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ABNT
DEL NERO, João Alberto Schützer. Conversão substancial do negocio juridico: construção teorico-dogmatica - antecedentes historicos - admissibilidade no sistema juridico brasileiro. 1995. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1995. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Del Nero, J. A. S. (1995). Conversão substancial do negocio juridico: construção teorico-dogmatica - antecedentes historicos - admissibilidade no sistema juridico brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Del Nero JAS. Conversão substancial do negocio juridico: construção teorico-dogmatica - antecedentes historicos - admissibilidade no sistema juridico brasileiro. 1995 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Del Nero JAS. Conversão substancial do negocio juridico: construção teorico-dogmatica - antecedentes historicos - admissibilidade no sistema juridico brasileiro. 1995 ;[citado 2024 abr. 19 ] - Laudatio ao professor Alcides Tomasetti Jr
- Conversão substancial do negócio jurídico
- Justificação de ordem jurídica e revolução justa
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