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Privatização e reforma institucional da infra-estrutura no Brasil: em busca de ganhos fiscais e de eficiência econômica (1999)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: PASSANEZI FILHO, REYNALDO - FEA
  • USP Schools: FEA
  • Sigla do Departamento: EAE
  • Subjects: FINANÇAS PÚBLICAS
  • Language: Português
  • Abstract: O trabalho discute a racionalidade de programas de privatização e concessão, examinando a relação entre privatização e finanças públicas e entre privatização, direitos de propriedade e eficiência. Questiona-se o senso comum de desempenho social superior da provisão privada sobre a pública. Os complementos de competição e regulação são necessários . Examinam-se os princípios de competição e regulação na provisão de infra-estrutura, com base na Organização Industrial e na Nova Economia Institucional. O objetivo é o desenvolvimento de instituições e estruturas de governança capazes de incentivar o comportamento privado à busca permanente da eficiência. A Parte II recupera o programa de privatização brasileiro entre 1981/97,estimando seu impacto fiscal e verificando a melhoria de desempenho das firmas pós-privatização. Conclui-se que a privatização produz resultados fiscais superiores se vier acompanhada de ganhos de eficiência, resultado corroborado pela evidência das privatizações ocorridas até 1994, concentradas em setores competitivos. A extensão dos resultados para setores monopólicos depende da análise dos instrumentos de regulação e competição disponíveis na legislação. Discute-se a Lei das Concessões, a qual permite a adoção quase plena dos princípios de competição e regulação para o alcance de resultados positivos da privatização no Brasil
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 23.03.1999

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FEARP20700009039Passanezi Filho, Reynaldo
    How to cite
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    • ABNT

      PASSANEZI FILHO, Reynaldo; MONTORO FILHO, André Franco. Privatização e reforma institucional da infra-estrutura no Brasil: em busca de ganhos fiscais e de eficiência econômica. 1999.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999.
    • APA

      Passanezi Filho, R., & Montoro Filho, A. F. (1999). Privatização e reforma institucional da infra-estrutura no Brasil: em busca de ganhos fiscais e de eficiência econômica. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Passanezi Filho R, Montoro Filho AF. Privatização e reforma institucional da infra-estrutura no Brasil: em busca de ganhos fiscais e de eficiência econômica. 1999 ;
    • Vancouver

      Passanezi Filho R, Montoro Filho AF. Privatização e reforma institucional da infra-estrutura no Brasil: em busca de ganhos fiscais e de eficiência econômica. 1999 ;

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