Ver registro no DEDALUS
Exportar registro bibliográfico

O principio da proporcionalidade e o direito tributário brasileiro: hipóteses de aplicação (2000)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: PONTES, HELENILSON CUNHA - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; TRIBUTAÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho objetiva demonstrar a aplicabilidade do princípio da proporcionalidade em algumas hipóteses do Direito Tributário Brasileiro, sem a pretensão, contudo, de esgotar todas as hipóteses possíveis de aplicação deste princípio, ainda que no restrito âmbito do Direito Tributário. A primeira parte do trabalho é dedicada à análise da interpretação do direito e dos princípios jurídicos, pressupostos metodológicos indispensáveis para a compreensão da concretização do princípio da proporcionalidade. Na segunda parte do trabalho, procuramos demonstrar as origens, o fundamento e a natureza do princípio da proporcionalidade, bem como a concepção que temos deste princípio. Expomos ainda, nesta parte do trabalho, as semelhanças e diferenças existentes entre este princípio e o princípio da razoabilidade (e a garantia do Due Process of Law), e a teoria do desvio de poder (détournement du pouvoir). Na terceira parte, partindo de um enfoque tipicamente constitucional da relação jurídica tributária, procuramos demonstrar a aplicabilidade do principio da proporcionalidade do Direito Tributário brasileiro, como norma indispensável para a solução da permanente colisão entre o princípio da capacidade contributiva e o princípio da livre iniciativa econômica, no qual se fundamenta a liberdade de planejamento tributário; como limite substancial para a previsão e imposição de sanções tributárias; e como condição de validade para a instituição de contribuição de intervenção nodominio econômico
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 16.03.2000

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400038827351.713:342.72(81)(043) P858p DEF
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      PONTES, Helenilson Cunha; OLIVEIRA, Régis Fernandes de. O principio da proporcionalidade e o direito tributário brasileiro: hipóteses de aplicação. 2000.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2000.
    • APA

      Pontes, H. C., & Oliveira, R. F. de. (2000). O principio da proporcionalidade e o direito tributário brasileiro: hipóteses de aplicação. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Pontes HC, Oliveira RF de. O principio da proporcionalidade e o direito tributário brasileiro: hipóteses de aplicação. 2000 ;
    • Vancouver

      Pontes HC, Oliveira RF de. O principio da proporcionalidade e o direito tributário brasileiro: hipóteses de aplicação. 2000 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI: