A descentralização da gestão ambiental no Brasil: o papel dos órgãos estaduais e as relações com o poder local, 1990-1999 (2000)
- Authors:
- Autor USP: MAGLIO, IVAN CARLOS - FSP
- Unidade: FSP
- Sigla do Departamento: HSA
- DOI: 10.11606/D.6.2000.tde-01072008-145252
- Subjects: SAÚDE AMBIENTAL; PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA
- Language: Português
- Abstract: Objetivo: Avalia a gestão ambiental governamental em relação às suas atribuições de proteger o meio ambiente e garantir a qualidade ambiental e identificar as barreira que impedem o avanço da descentralização da esfera estadual para municipal, e as condições de inporporação de outros agentes no processo de gestão, com vistas à dinamização do modelo de gestão ambiental adotado no Brasil. Métodos: Pesquisa através de estudos de caso, a gestão ambiental estadual em três Estados brasileiros no período de 1990 a 1999, enfocando as entidades responsáveis epla gestão da qualidade ambiental: Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais - FEAM, Associação de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe - ADEMA, e Companhia Estadual de Tecnologia e Sanemamento Ambiental - CETESB no Estado de São Paulo. Analisa quatro conjunto de indicadores: a) a situação dos sistemas estaduais de gestão ambiental e das entidades; b) a aplicação dos instrumentos de gestão da qualidade ambiental; c) o posicionamento estratégico gerencial e de gestão ambiental das entidades; d) o estado da arte da descentralização da gestão ambiental para os municípios nos Estados pesquisados, considerando os programas ambientais e asestratégias existentes em relação ao desenvolvimento sustentável.Conclusões: Verificou-se o arrefecimento da evolução dos sistemas de gestão estaduais e a ausência de processos gerenciais de planejamento, implementação e revisão dos objetivos, metas e resultados ambientais e a baixa capacitação técnica e gerencial como fatores críticos a superar. Os conceitos de autonomia, subsidariedade e eqüidade deverão auxiliar o desenvolvimento da política de descentralização, sem impor-se aos municípios a reprodução das estruturas e tendências de aplicação burocrática dos instrumentos de gestão. O novo paradigma de organização reforça necessidade de criação de mecanismos de participação pública na gestão ambiental, comunicação e acesso à ) informação, flexibilização dos mecanismos financeiros, controle social direto pelos conselhos de comunidade regionais e locais, e pela formação de redes horizontais de coordenação e cooperação entre municípios. Nesse sentido, realça-se a importância de fortalecimento dos Conselhos de Gestão Ambientais, que ampliam a participação da sociedade no desenvolvimento e na aplicação dos instrumentos de gestão ambiental, em especial no desenvolvimento de instrumentos legais e de planos diretores muncipais.
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- Data da defesa: 05.09.2000
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
MAGLIO, Ivan Carlos. A descentralização da gestão ambiental no Brasil: o papel dos órgãos estaduais e as relações com o poder local, 1990-1999. 2000. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2000. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.6.2000.tde-01072008-145252. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Maglio, I. C. (2000). A descentralização da gestão ambiental no Brasil: o papel dos órgãos estaduais e as relações com o poder local, 1990-1999 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.6.2000.tde-01072008-145252 -
NLM
Maglio IC. A descentralização da gestão ambiental no Brasil: o papel dos órgãos estaduais e as relações com o poder local, 1990-1999 [Internet]. 2000 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.6.2000.tde-01072008-145252 -
Vancouver
Maglio IC. A descentralização da gestão ambiental no Brasil: o papel dos órgãos estaduais e as relações com o poder local, 1990-1999 [Internet]. 2000 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.6.2000.tde-01072008-145252
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.6.2000.tde-01072008-145252 (Fonte: oaDOI API)
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