Renda mineral, divisão de riscos e benefícios governamentais na exploração de petróleo no Brasil (2000)
- Authors:
- Autor USP: POSTALI, FERNANDO ANTONIO SLAIBE - FEA
- Unidade: FEA
- Sigla do Departamento: EAE
- Subjects: DISTRIBUIÇÃO DE RENDA; PETRÓLEO; RISCO
- Language: Português
- Abstract: O objetivo deste trabalho é analisar a nova legislação do setor de petróleo e gás natural à luz de alguns modelos de regulação. Em particular, estamos interessados em analisar as formas de distribuição de riscos entre o governo e os investidores privados e de que forma a estrutura de benefícios governamentais contribui para isso. Busca-se, fundamentalmente, avaliar se as cargas tributárias incidentes sobre os projetos com vistas a extrair as rendas do governo é capaz de alterar a percepção de risco do investidor e, desta forma, influir em sua decisão de investir. O trabalho se divide em quatro partes: no capítulo 1, abordamos o problema microeconômico fundamental com vistas a encontrar as razões básicas para a regulação do setor: além de uma conceituação de renda de recursos exauríveis, descrevemos o problema das externalidades resultantes da falta de clareza quanto aos diretios de propriedade (commom pool) e as formas de solucioná-lo, tanto no âmbito privado quanto por intermédio da intervenção governamental. O capítulo 2 versa sobre a divisão dos riscos entre governo e os investidores privados. Nele, procuramos descrever como o poder público pode contribuir para minimizar os riscos políticos, além de partilhar parte do risco exploratório com as empresas privadas. O argumento é de que a aversão ao risco de ambas as partes torna ótimo que a União assuma parte da carga de incertezas que recai sobre a firma exploradora. Isso pode ser realizado por meio da construção de umaestrutura tributária que contenha pagamentos dependentes dos resultados do projeto. No terceiro capítulo, procuramos descrever as principais formas de tributação do setor de óleo e gás, bem como avaliar seus impactos sobre o nível de investimento. Argumentamos que a base de incidência tributária deve ser a mais próxima possível da renda do recurso, com vistas a evitar impactos distorsivos sobre a alocação dos investimentos. Além disso, ) analisamos o problema da assinatura de informação entre a agência reguladora e o concessionário quanto aos seus parâmetros de custo e, com base em modelos teóricos, procuramos criar um mecanismo de revelação por meio do oferecimento de um menu linear de contratos. O capítulo 4, por fim, analisa a nova legislação do setor de petróleo e gás no Brasil à luz dos aspectos teóricos apresentados nos capítulos anteriores. O quinto capítulo aporta considerações conclusivas
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.12.2000
-
ABNT
POSTALI, Fernando Antonio Slaibe. Renda mineral, divisão de riscos e benefícios governamentais na exploração de petróleo no Brasil. 2000. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2000. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-11102001-143241/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Postali, F. A. S. (2000). Renda mineral, divisão de riscos e benefícios governamentais na exploração de petróleo no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-11102001-143241/ -
NLM
Postali FAS. Renda mineral, divisão de riscos e benefícios governamentais na exploração de petróleo no Brasil [Internet]. 2000 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-11102001-143241/ -
Vancouver
Postali FAS. Renda mineral, divisão de riscos e benefícios governamentais na exploração de petróleo no Brasil [Internet]. 2000 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-11102001-143241/ - Royalties do petróleo e emprego público nos municípios brasileiros
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