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Os efeitos civis do casamento religioso (2000)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: GALBIATI, GLORIA DE FATIMA MANUEL - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: CASAMENTO RELIGIOSO
  • Language: Português
  • Abstract: A finalidade desse trabalho é o estudo do casamento e dos efeitos que produz, seja realizado de acordo com o ordenamento civil ou sob a base de ensinamentos religiosos ou mesmo para-religiosos. Apresenta-se a evolução do casamento ao longo dos casamentos romano, cristão, cristão oriental e medieval. No Direito Nacional, da colonização até a atualidade, de acordo com a mudança legislativa. Tratam-se os efeitos dos casamentos católico, judaico, islâmico, budista, espírita Kardecista e os casamentos maçônico e rosacruz, ao lado dos efeitos civis do casamento religioso inscrito no registro civil. Analisam-se, quanto aos efeitos do casamento, as legislações de Portugal, Espanha, Itália, França e Argentina. Demonstra-se que, independentemente da inscrição do ato religioso, deve-se considerar realizado o casamento, se presentes o consenso e a intenção de permanecerem unidos os cônjuges. Deve-se também considerar que todas as ordens religiosas e para-religiosas disciplinam os efeitos dessa união, da mesma forma ou com maior comprometimento pessoal que o ordenamento legal. Tratam-se os efeitos pessoais e patrimoniais que a lei confere ao concubinato e as uniões estáveis, em relação aos conviventes e à prole. Pelo fato de a união conjugal tratar-se de um fato social, que merece ser disciplinado quanto aos seus efeitos, não se justifica mais que seja possível sua realização somente como ato civil : entende-se a necessidade de mudança legislativa. Dessa feita, foielaborada a proposta legislativa que visa à mudança da lei para permitir que seja realizado o casamento religioso ou para-religioso, com efitos civis, sem que para isso se obrigue a inscrição do ato no registro civil. A par do casamento civil, deve-se considerar casamento para a produção de todos os efeitos civis, sejam pessoais ou patrimoniais, também aquele realizado diante do ministro religioso ou do ministro de ordem para-religiosa, desde que a instituição ) seja registrada e a celebração matrimonial seja pública
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 13.01.2000

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
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    FDT27902/00R16-32-20 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      GALBIATI, Glória de Fátima Manuel; COVELLO, Sergio Carlos. Os efeitos civis do casamento religioso. 2000.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2000.
    • APA

      Galbiati, G. de F. M., & Covello, S. C. (2000). Os efeitos civis do casamento religioso. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Galbiati G de FM, Covello SC. Os efeitos civis do casamento religioso. 2000 ;
    • Vancouver

      Galbiati G de FM, Covello SC. Os efeitos civis do casamento religioso. 2000 ;

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