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A evolução do monopólio estatal do petróleo (1999)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: PIRES, PAULO VALOIS - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: MONOPÓLIO ESTATAL; PETRÓLEO; MONOPÓLIO ESTATAL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente estudo versa sobre a evolução do monopólio do petróleo no Brasil. A política do governo brasileiro em relação ao petróleo sempre foi influenciada, desde os primórdios da colonização portuguesa, pela geopolítica internacional. A importância da geopolítica internacional também se manifestou ao tempo da criação da Petrobrás e da instituição do monopólio do petróleo, em 1953. Neste trabalho, procura-se demonstrar que o petróleo, até a edição da Emenda Constitucional nº9/95, era considerado "estratégico" para o desenvolvimento do país. Após a referida Emenda, há o progressivo enfraquecimento dessa doutrina. A Lei nº 9478 inaugurou uma nova fase para a indústria do petroléo no Brasil, ao permitir que outras empresas, juntamente com a Petrobrás, exercessem as atividades pertencentes ao monopólio da União. A Petrobrás perdeu, portanto, a exclusividade na "execução" do monopólio estatal. Com a Lei nº 9478/97, também foi instituída a Agência Nacional do Petróleo para regular o monopólio da União. No futuro, diversos cenários são possíveis, mas nem todos prováveis. A concretização dos cenários desenvolvidos na conclusão deste estudo irá depender das circunstâncias da geopolítica internacional nas próximas décadas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 05.10.1999

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
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    FDT27926/00T14-30-7 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      PIRES, Paulo Valos; BAPTISTA, Luiz Olavo. A evolução do monopólio estatal do petróleo. 1999.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999.
    • APA

      Pires, P. V., & Baptista, L. O. (1999). A evolução do monopólio estatal do petróleo. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Pires PV, Baptista LO. A evolução do monopólio estatal do petróleo. 1999 ;
    • Vancouver

      Pires PV, Baptista LO. A evolução do monopólio estatal do petróleo. 1999 ;

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