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Tese

O interrogatório à distância (2000)

  • Authors:
  • Autor USP: ALMEIDA, JOSE RAUL GAVIAO DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: INTERROGATÓRIO (PROCESSO PENAL); ATO PROCESSUAL; DIREITO CONSTITUCIONAL; INFORMÁTICA JURÍDICA; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
  • Language: Português
  • Abstract: A dissertação examina o ato processual do interrogatório pela forma que se se convenciona chamar de "à distância", porque realizado com o emprego da informática, dispensando o transporte do réu à sala do juiz. A questão do interrogatório à distância assume relevância na medida em que os modernos meios de comunicação estão, ao mesmo tempo, concretizando a globalização da humanidade, permitindo uma maior facilidade de deslocamento e de relacionamento entre homens, bem como porque as inovações tecnológicas permitem questionar a eficácia e atualidade dos atos processuais projetados como ideais décadas atrás. Nesse plano, assume importância ímpar a introdução da informática, que projeta alterações tão profundas quanto a própria revolução industrial. Não há como evitar a assimilação das inovações do mundo e da vida pela relação jurídico-processual. Impõe-se, sim, ajustá-las aos princípios que garantem o processo e que o viabilizam numa sociedade democrática, em outras palavras, ao "due process of law", à ampla defesa, ao contraditório, à isonomia e a outros princípios, mas deve ser compatibilizado o uso da informática, sob pena de ser imperativa a própria vedação do uso do computador no processo. Mas, a atualização da forma dos atos processuais é necessária para que se evite a pecha de que a Justiça é retrógrada, desaparelhada e morosa. Ranço do passado ruim que se projeta com perenidade na comodidade do imobilismo. A tese procura, assim, harmonizaras necessidades de garantia do processo acusatório e participativo com a otimização dos atos que o compõe. Ajusta a realização de ato à distância com a utilização de instrumentos mais modernos e eficazes à realização da justiça. Nesse esforço, o presente trabalho se desenvolve na maneira assim ordenada: Introdução - peça introdutória do assunto, que busca apresentar e justificar a escolha do tema. Cap. I - ítem 1 - examina o ato processual, como espécie do gênero ato ) jurídico, no qual se enquadra o interrogatório; ítem 2 - analisa-se o ato processual sob o aspecto da disponibilidade. O ítem 3 focaliza o aspecto da relevância da forma do ato processual em função do princípio da instrumentalidade e sua atuação no interrogatório à distância. Cap. II - ítem 1 - atenta para a posição topográfica do interrogatório no Código, bem como explana acerca da autoridade que o preside. O ítem 2 analisa o artigo 185 do Código de Processo Penal na consideração da preponderância do interesse buscado pelo ato, sobre a foma, de maneira a não representar óbice ao interrogatório à distância. O ítem 3 examina o aspecto do interrogatório como meio de prova, para o que favorece a intervenção das partes técnicas. O ítem 4 examina o aspecto do interrogatório como meio de defesa, compatibilizando-o com a utilização do computador. Capítulo III: vê a oralidade como requisito formal do ato do interrogatório e o respeito a ela pelo uso da informática. O capítulo IV analisa o processo penal àluz da ordem política instaurada. O capítulo V, ítem 1, aborda a origem do instituto do "due process of law". O ítem 2 discorre sobre o ingresso e compreensão da garantia do devido processo legal no Brasil. O ítem 3, o conceito do devido processo legal. O 4: estudo o significado do "due process of law" e o examina como exigência constitucional. O Capítulo VI versa sobre o princípio do contraditório e sua coerência como o interrogatório à distância. O capítulo VII, ítem 1, trata do significado da garantia da "ampla defesa". O 2 cuida da ampla defesa como defesa técnica necessária à regularidade do processo e situa o advogado no interrogatório à distância. O 3 avalia o ato de autodefesa, no interrogatório, e sua personalíssima dispensa. No Capítulo VIII atenta-se para a necessidade de ser público o ato processual e conclui por estar atendida a publicidade no interrogatório à distância. O capítulo IX, ) ítem 1, examina o controle da constitucionalidade das normas e seu momento. O 2 - cuida do controle constitucional da regra processual, consigna a ausência do controle direto sobre o interrogatório à distância e aborda precedentes de controle difuso sobre a matéria. O capítulo X aborda a legalidade do uso de meios técnicos modernos para a realização de atos processuais, em especial da informática, com abordagem para a posição acolhida nos Estados Unidos da América. O capítulo XI trata da polêmica doutrinária e jurisprudencial sobre o interrogatório à distância, bemcomo o reflexo no custo do processo e na segurança, pública e de transmissão de dados. Conclusão: ao final, resta a conclusão de que o interrogatório à distância, conquanto bem encaminhado e com a utilização dos mecanismos mais atuais já colocados à disposição do homem, é lícito e pode trazer benefício à realização da Justiça
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 21.09.2000
    • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ALMEIDA, José Raul Gavião de. O interrogatório à distância. 2000. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2000. . Acesso em: 20 abr. 2024.

    • APA

      Almeida, J. R. G. de. (2000). O interrogatório à distância (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

    • NLM

      Almeida JRG de. O interrogatório à distância. 2000 ;[citado 2024 abr. 20 ]

    • Vancouver

      Almeida JRG de. O interrogatório à distância. 2000 ;[citado 2024 abr. 20 ]

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