Responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras (2001)
- Authors:
- Autor USP: ODIVELLAS FILHO, LUIZ EDUARDO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: ADMINISTRADORES; SOCIEDADE ANÔNIMA; RESPONSABILIDADE CIVIL; INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; SISTEMA FINANCEIRO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar os principais aspectos envolvendo a responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras. A legislação brasileira concernente ao sistema financeiro peca, e muito, pela falta de boa técnica legislativa e diversas imprecisões conceituais provocam discussões acaloradas na doutrina sobre os efeitos decorrentes de diversos dispositivos legais. Procuramos demonstrar neste trabalho que o estudo do tema deve considerar duas situações distintas, a primeira concernente à responsabilidade dos administradores de instituições financeiras durante o curso normal de seus negócios e a segunda nos casos de liquidação ou intervenção extrajudicial e, ainda, caso seja decretado o chamado regime de administração especial temporária. Nesta segunda hipótese, é fundamental uma análise sistemática e histórica dos dispositivos legais atinentes à matéria, para que se possa interpretar os preceitos legais hoje vigentes, em especial os artigos 36, 39 e 40 da Lei nº 6.024/74, sob uma perspectiva realista e moderna. Entendemos fundamental uma reforma legislativa sobre a responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras, e a eventual alteração do Código Civil ou da Lei de Sociedades Anônimas, de acordo com os projetos hoje em tramitação, não irá afetar o tema no que mais interessa, estabelecer-se mecanismos que melhor protejam a poupança popular
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.05.2001
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ABNT
ODIVELLAS FILHO, Luiz Eduardo de. Responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras. 2001. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001. . Acesso em: 17 abr. 2024. -
APA
Odivellas Filho, L. E. de. (2001). Responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Odivellas Filho LE de. Responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras. 2001 ;[citado 2024 abr. 17 ] -
Vancouver
Odivellas Filho LE de. Responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras. 2001 ;[citado 2024 abr. 17 ]
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