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Responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras (2001)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: ODIVELLAS FILHO, LUIZ EDUARDO DE - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: ADMINISTRADORES; SOCIEDADE ANÔNIMA; RESPONSABILIDADE CIVIL; INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; SISTEMA FINANCEIRO
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar os principais aspectos envolvendo a responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras. A legislação brasileira concernente ao sistema financeiro peca, e muito, pela falta de boa técnica legislativa e diversas imprecisões conceituais provocam discussões acaloradas na doutrina sobre os efeitos decorrentes de diversos dispositivos legais. Procuramos demonstrar neste trabalho que o estudo do tema deve considerar duas situações distintas, a primeira concernente à responsabilidade dos administradores de instituições financeiras durante o curso normal de seus negócios e a segunda nos casos de liquidação ou intervenção extrajudicial e, ainda, caso seja decretado o chamado regime de administração especial temporária. Nesta segunda hipótese, é fundamental uma análise sistemática e histórica dos dispositivos legais atinentes à matéria, para que se possa interpretar os preceitos legais hoje vigentes, em especial os artigos 36, 39 e 40 da Lei nº 6.024/74, sob uma perspectiva realista e moderna. Entendemos fundamental uma reforma legislativa sobre a responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras, e a eventual alteração do Código Civil ou da Lei de Sociedades Anônimas, de acordo com os projetos hoje em tramitação, não irá afetar o tema no que mais interessa, estabelecer-se mecanismos que melhor protejam a poupança popular
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.05.2001

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400014967T2-30-6 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      ODIVELLAS FILHO, Luiz Eduardo de; LOPEZ, Teresa Ancona. Responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras. 2001.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001.
    • APA

      Odivellas Filho, L. E. de, & Lopez, T. A. (2001). Responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Odivellas Filho LE de, Lopez TA. Responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras. 2001 ;
    • Vancouver

      Odivellas Filho LE de, Lopez TA. Responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras. 2001 ;

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