Princípio da insignificância no direito penal: análise à luz das Leis 9.099/95 (Juizados especiais criminais), 9.503/97 (Código de trânsito brasileiro) e da jurisprudência atual (2000)
- Autor:
- Autor USP: LOPES, MAURICIO ANTONIO RIBEIRO - FD
- Unidade: FD
- Subjects: DIREITO PENAL; CÓDIGO DE TRÂNSITO
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Ed. Revista dos Tribunais
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2000
- Descrição física: 448 p
-
ABNT
LOPES, Mauricio Antonio Ribeiro. Princípio da insignificância no direito penal: análise à luz das Leis 9.099/95 (Juizados especiais criminais), 9.503/97 (Código de trânsito brasileiro) e da jurisprudência atual. . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. . Acesso em: 23 abr. 2024. , 2000 -
APA
Lopes, M. A. R. (2000). Princípio da insignificância no direito penal: análise à luz das Leis 9.099/95 (Juizados especiais criminais), 9.503/97 (Código de trânsito brasileiro) e da jurisprudência atual. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. -
NLM
Lopes MAR. Princípio da insignificância no direito penal: análise à luz das Leis 9.099/95 (Juizados especiais criminais), 9.503/97 (Código de trânsito brasileiro) e da jurisprudência atual. 2000 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Lopes MAR. Princípio da insignificância no direito penal: análise à luz das Leis 9.099/95 (Juizados especiais criminais), 9.503/97 (Código de trânsito brasileiro) e da jurisprudência atual. 2000 ;[citado 2024 abr. 23 ] - Código de processo penal
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