Ver registro no DEDALUS
Exportar registro bibliográfico

Reparação e educação: instrumentos de efetividade para a tutela ambiental e o desenvolvimento sustentável (2001)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: LANFREDI, GERALDO FERREIRA - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: ECOLOGIA; RESPONSABILIDADE CIVIL; EDUCAÇÃO AMBIENTAL; PROTEÇÃO AMBIENTAL
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese, cuja área de concentração é o Direito Civil, apoia-se em dois pilares, que convergem e se integram no tema nuclear da questão ambiental, a saber, a reparação, enquanto medida corretiva dos danos ao meio ambiente, e a educação, esta como medida preventiva da proteção ambiental. A solução de nossos problemas ambientais passa, inquestionavelmente, por uma atuação integrada e solidária desses dois privilegiados instrumentos da política ambiental, originários das esferas privativistas e publicista do Direito. Primeiramente, no que tange à reparação ambiental, esta há de ser acompanhada de novos mecanismos processuais de implementação, mais ágeis e efetivos, que assim propomos : a) adoção do princípio "in dubio pro ambiente"; b) inversão do "onus probandi" e atenuação do nexo causal; c) previsão de propositura de ações subseqüentes à principal; d) organização de eficientes órgãos de vigilância na prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica. Deverá, ademais, o instituto da reparabilidade ser robustecido pela aplicação do princípio da responsabilidade solidária, que tem como meta promover uma civilização mais humana, em defesa do meio ambiente, tendo em vista, especialmente: a solidariedade - trabalho voluntário; a solidariedade - cobertura de risco; a solidariedade - fundos sociais e a solidariedade - bônus. Quanto à educação ambiental, aguarda-se que esta: a) seja, efetivamente, incorporada como parte essencial do aprendizado em todosos níveis de ensino, seguida de permanente conscientização da comunidade; b) proporcione a aprendizagem de renovada visão da natureza e da vida, bem como de novos valores éticos, que estimulem a integração e a participação; c) tenha melhores condições de infra-estrutura, em todas as escolas, quer da rede pública como da particular, e, na área do tema transversal do meio ambiente, capacitação em massa dos professores
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 26.04.2001

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400014995T2-30-14 DBC
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      LANFREDI, Geraldo Ferreira; VIANA, Rui Geraldo Camargo. Reparação e educação: instrumentos de efetividade para a tutela ambiental e o desenvolvimento sustentável. 2001.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001.
    • APA

      Lanfredi, G. F., & Viana, R. G. C. (2001). Reparação e educação: instrumentos de efetividade para a tutela ambiental e o desenvolvimento sustentável. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Lanfredi GF, Viana RGC. Reparação e educação: instrumentos de efetividade para a tutela ambiental e o desenvolvimento sustentável. 2001 ;
    • Vancouver

      Lanfredi GF, Viana RGC. Reparação e educação: instrumentos de efetividade para a tutela ambiental e o desenvolvimento sustentável. 2001 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI: