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O juiz da infância e juventude e o direito internacional (2001)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: NASCIMENTO, ANTONIO BENEDITO DO - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: CONFLITO DE LEIS; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
  • Language: Português
  • Abstract: O debate a respeito das relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno é bem antigo. A prevalência do Direito Internacional sobre o Direito Interno foi freqüentemente proclamada no século XIV pelos tribunais de presas ingleses, com base no aforismo "International law is part of the law of the land". Entretanto, o Direito Internacional sofreu profundas transformações no correr dos últimos decênios. Visto, por muitos, como um Direito dotado de natureza bilateral e coordenada. O Direito internacional passou a desempenhar um papel de integração entre os Estados, interferindo, de maneira concreta, na vida das pessoas de diferentes continentes. A principal causa desta transformação foi, sem dúvida, o fenômeno da globalização. Um dos principais efeitos da globalização no Direito consistiu no questionamento da idéia de Estado-Nação. Pelo que se vê, cada vez mais o Estado é obrigado a abdicar de antigas noções de soberania, para aderir a compromissos internacionais, às vezes pressionado pelas circunstâncias econômicas e políticas do momento. Exemplos de tal situação podem ser encontrados na formação de blocos econômicos regionais, regulados juridicamente pelas regras do Direito Comunitário, como acontece com a União Européia, e na conclusão de tratados internacionais sobre direitos humanos. O processo de universalização dos direitos humanos, impulsionado pelos ventos da globalização, também vem afetando os juízes nacionais, até porque uma das característicasdestes nosvos tempos é a constitucionalização do Direito Internacional. E é a partir deste ponto que ganha importância a análise do papel desempenhado pelo Juiz da Infância e Juventude na aplicação do Direito Internacional. No âmbito do Poder Judiciário Estadual, os juízes da infância e da juventude são aqueles que cuidam, com mais freqüencia, de temas relacionados com os direitos humanos e, especialmente, com o Direito Internacional dos Direitos ) Humanos. Questões relativas à adoção internacional, ao direito da criança e od adolescente à educação, ao trabalho infanto-juvenil e ao cumprimento de medidas sócio-educativas por parte dos adolescentes infratores, estão disciplinadas não só nas legislações internas dos países como também em Declarações de Direitos e Tratados Internacionais. Um dos maiores desafios colocados ao juiz da infância e juventude diz respeito à adoção internacional, disciplina na Convenção de Haia de 29 de maio de 1993, e ratificada pelo Brasil. Na maioria das vezes, corresponde à última chance dada a crianças e adolescentes miseráveis que, se permanecessem em nosso país, não teriam perspectivas de uma vida verdadeiramente digna. Entretanto, e terndo em vista as radicais transformações culturais por ela trazidas nas vidas destas crianças e destes adolescentes, pode neles desencadear traumas profundos, impedindo que se adaptem em seus novos lares. Foi o que aconteceu, por exemplo, como o brasileiro João Klebert Herbert, adotado pornorte-americanos, e que acabou sendo injustamente expulso dos Estados Unidos da América
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.08.2001

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400020033T16-30-14 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      NASCIMENTO, Antonio Benedito do; MAGALHÃES, José Carlos de. O juiz da infância e juventude e o direito internacional. 2001.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001.
    • APA

      Nascimento, A. B. do, & Magalhães, J. C. de. (2001). O juiz da infância e juventude e o direito internacional. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Nascimento AB do, Magalhães JC de. O juiz da infância e juventude e o direito internacional. 2001 ;
    • Vancouver

      Nascimento AB do, Magalhães JC de. O juiz da infância e juventude e o direito internacional. 2001 ;

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