Renúncia à imunidade de jurisdição pelo Estado brasileiro (2001)
- Authors:
- Autor USP: MADRUGA FILHO, ANTENOR PEREIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Assunto: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho demonstra que o Estado brasileiro pode renunciar, caso a caso, a sua imunidade de jurisdição perante cortes estrangeiras, desafiando a posição defendida por eminentes juristas. Faz, ainda, uma releitura da teoria da imunidade de jurisdição, propondo novas abordagens à concepção de suas fontes e de seus propósitos, acompanhada de um estudo do procedimento a ser seguido nos casos em que se verifica a imunidade sobrena à jurisdição brasileira. As conclusões são apoiadas por uma revisão crítica das decisões mais relevantes de tribunais estrangeiros e brasileiros e em pesqusia de extensiva bibliografia. A prática do Estado brasileiro como parte em processos judiciais estrangeiros é, também, cuidadosamente estudada. As leis sobre imunidade soberana dos Estados Unidos (1976), Reino Unido (1978), Austrália (1985) e Argentina (1995) são comparativamente analisadas, ao lado da Convenção Européia sobre Imunidade do Estado (1972) e dos trabalhos correntes da Comissão de Direito Internacional para elaborar uma convenção internacional sobre as imunidades jurisdicionais dos Estados e seus bens. Esta tese é dividida em quatro partes (Parte I - Soberania; Parte II - Jurisdição; Parte III - Imunidade; e Parte IV - Renúncia) e 16 capítulos
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.10.2001
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ABNT
MADRUGA FILHO, Antenor Pereira. Renúncia à imunidade de jurisdição pelo Estado brasileiro. 2001. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001. . Acesso em: 25 abr. 2024. -
APA
Madruga Filho, A. P. (2001). Renúncia à imunidade de jurisdição pelo Estado brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Madruga Filho AP. Renúncia à imunidade de jurisdição pelo Estado brasileiro. 2001 ;[citado 2024 abr. 25 ] -
Vancouver
Madruga Filho AP. Renúncia à imunidade de jurisdição pelo Estado brasileiro. 2001 ;[citado 2024 abr. 25 ]
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