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Renúncia à imunidade de jurisdição pelo Estado brasileiro (2001)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MADRUGA FILHO, ANTENOR PEREIRA - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho demonstra que o Estado brasileiro pode renunciar, caso a caso, a sua imunidade de jurisdição perante cortes estrangeiras, desafiando a posição defendida por eminentes juristas. Faz, ainda, uma releitura da teoria da imunidade de jurisdição, propondo novas abordagens à concepção de suas fontes e de seus propósitos, acompanhada de um estudo do procedimento a ser seguido nos casos em que se verifica a imunidade sobrena à jurisdição brasileira. As conclusões são apoiadas por uma revisão crítica das decisões mais relevantes de tribunais estrangeiros e brasileiros e em pesqusia de extensiva bibliografia. A prática do Estado brasileiro como parte em processos judiciais estrangeiros é, também, cuidadosamente estudada. As leis sobre imunidade soberana dos Estados Unidos (1976), Reino Unido (1978), Austrália (1985) e Argentina (1995) são comparativamente analisadas, ao lado da Convenção Européia sobre Imunidade do Estado (1972) e dos trabalhos correntes da Comissão de Direito Internacional para elaborar uma convenção internacional sobre as imunidades jurisdicionais dos Estados e seus bens. Esta tese é dividida em quatro partes (Parte I - Soberania; Parte II - Jurisdição; Parte III - Imunidade; e Parte IV - Renúncia) e 16 capítulos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 05.10.2001

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400018702T16-30-16 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      MADRUGA FILHO, Antenor Pereira; RODAS, João Grandino. Renúncia à imunidade de jurisdição pelo Estado brasileiro. 2001.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001.
    • APA

      Madruga Filho, A. P., & Rodas, J. G. (2001). Renúncia à imunidade de jurisdição pelo Estado brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Madruga Filho AP, Rodas JG. Renúncia à imunidade de jurisdição pelo Estado brasileiro. 2001 ;
    • Vancouver

      Madruga Filho AP, Rodas JG. Renúncia à imunidade de jurisdição pelo Estado brasileiro. 2001 ;

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