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Patrimônio público, gestão do território e meio ambiente: os bens da União e dos Estados na implantação hoteleira e turística, no litoral leste do rio Grande do Norte (1930-1990) (2001)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SOBRINHA, MARIA DULCE PICANÇO BENTES - FAU
  • USP Schools: FAU
  • Sigla do Departamento: AUH
  • Subjects: PATRIMÔNIO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA); PROTEÇÃO AMBIENTAL; TURISMO
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho consiste na análise das relações Estado-Sociedade, vistas através da forma como o Estado brasileiro vem tratando a proteção do bens públicos nas intervenções territoriais e urbanas. Nesse sentido, toma-se para análise os dados do processo de implantação da rede hoteleira e da atividade do turismo promovido pelo poder público no litoral leste do Estado do Rio Grande do Norte, entre 1930 e 1990. Pautado pelas vertentes teóricas que vinculam a proteção do meio ambiente à proteção dos direitos humanos, o estudo evidencia principalmente as questões técnicas e políticas relativas ao uso e fruição dos bens públicos no campo das políticas territoriais e urbanas. Na primeira parte do trabalho, situa-se a forma como a questão ambiental foi abordada no âmbito da Plataforma Nacional de Reforma Urbana, a partir dos anos 80, e de que maneira os direitos urbanos e o direito ao meio ambiente articulam processos de proteção do patrimônio público ambiental na fase contemporânea, em nível local e internacional. Em seguida, apresenta-se o processo histórico de formação e instituição dos bens públicos no Brasil e sua relação com as diferentes formas de regulação da propriedade da terra, notadamente no processo de formação do território norte-rio-grandense. O trabalho prossegue com a análise das formas específicas de tratamento dispensado pelo Estado aos bens públicos na implantação hoteleira e turística no Rio Grande do Norte, Como conclusão, destacam-se asprincipais questões que se apresentam, hoje, para o planejamento e a gestão dos bens públicos, questões que denotam a necessária relação entre a proteção dos bens da União e dos Estados e a proteção dos direitos urbanos e do direito ao meio ambiente, no campo das políticas públicas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 06.11.2001

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FAU20200016217363.7 B444p
    How to cite
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    • ABNT

      BENTES SOBRINHA, Maria Dulce Picanço; SCHERER, Rebeca. Patrimônio público, gestão do território e meio ambiente: os bens da União e dos Estados na implantação hoteleira e turística, no litoral leste do rio Grande do Norte (1930-1990). 2001.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001.
    • APA

      Bentes Sobrinha, M. D. P., & Scherer, R. (2001). Patrimônio público, gestão do território e meio ambiente: os bens da União e dos Estados na implantação hoteleira e turística, no litoral leste do rio Grande do Norte (1930-1990). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Bentes Sobrinha MDP, Scherer R. Patrimônio público, gestão do território e meio ambiente: os bens da União e dos Estados na implantação hoteleira e turística, no litoral leste do rio Grande do Norte (1930-1990). 2001 ;
    • Vancouver

      Bentes Sobrinha MDP, Scherer R. Patrimônio público, gestão do território e meio ambiente: os bens da União e dos Estados na implantação hoteleira e turística, no litoral leste do rio Grande do Norte (1930-1990). 2001 ;

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