Redes contratuais no mercado habitacional para consumo (2001)
- Authors:
- Autor USP: LEONARDO, RODRIGO XAVIER - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: MERCADO IMOBILIÁRIO; CONTRATOS; HABITAÇÃO; PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
- Language: Português
- Abstract: As redes contratuais, verificáveis no mercado habitacional para consumo, são produtos de uma estratégia econômica destinada a superar dificuldades na circulação do produto imobiliário. Por meio dessas redes contratuais estabelece-se uma união de esforços entre diversos fornecedores, que repartem riscos, delimitam ônus e maximizam as possibilidades de oferta e demanda de produtos e serviços e assim, conseqüentemente, maximizam as possibilidades de lucro. Para alcançar esse resultado, esses fornecedores vinculam-se a dois ou mais contratos que, apesar de estruturalmente diferenciados, são funcionalizados à consecução de uma determinada e unificada operação econômica, qual seja, a oferta do produto imobiliário no mercado habitacional. Essas operações, todavia, não interessam apenas à análise econômica, vez que implicam conseqüências jurídicas, sobretudo na medida em que o direito amplia o âmbito de apreensão dos fenômenos contratuais, deixando de se fixar apenas nas estruturas constituídas pela manifestação de vontade dos contratantes, para perceber e conferir relevância jurídica à função por eles engendrada. Essa perspectiva, própria a uma nova teoria geral do direito dos contratos, é ressaltada pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90) que, ao procurar regulamentar o mercado para consumo, reconhece, expressamente, efeitos jurídicos ao liame funcional existente entre contratos estruturalmente independentes, vinculados a uma rede para a oferta de produtose serviços. Identificadas as redes contratuais no mercado imobiliário para consumo, e a partir do estudo da eficácia da ligação funcional e sistemática entre contratos, defende-se a existência de uma ultra-eficácia entre contratos organizados em rede, propiciando a contagiação de invalidades e a comunicação de ineficácias entre esses contratos, medidas essas reconhecidas para a proteção do contrante consumidor, destinatário final da operação ) econômica propiciada pela rede. Estabelecem-se, também, novos critérios para a determinação da responsabilidade de fato e pelo vício do produto, alcançando não apenas o fornecedor que diretamente contrata com o consumidor, mas também os demais fornecedores organizados na rede. Até mesmo a eficácia das tradicionais garantias reais, dentre as quais destaca-se a hipoteca (no mercado imobiliário habitacional) é redimensionada nas redes contratuais, em homenagem a princípios como o da boa-fé objetiva e o princípio da justiça contratual, podendo-se encontrar, nesse sentido, inovadora tendência jurisprudencial, tanto nos tribunais estaduais quanto nos tribunais superiores. O direito, assim, apreende a formulação econômica e, ao mesmo tempo que lhe confere garantia jurídica; impede que ocorra uma desfuncionalização, normalmente fruto do abuso de poder contratual, sobretudo nas hipóteses em que as redes contratuais venham a concentrar riscos ou causar prejuízos ao contratante destinatário final dos produtos eserviços ofertados pela rede no mercado habitacional
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.12.2001
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ABNT
LEONARDO, Rodrigo Xavier. Redes contratuais no mercado habitacional para consumo. 2001. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Leonardo, R. X. (2001). Redes contratuais no mercado habitacional para consumo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Leonardo RX. Redes contratuais no mercado habitacional para consumo. 2001 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Leonardo RX. Redes contratuais no mercado habitacional para consumo. 2001 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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