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Contribuição ao estudo do contempt of court e seus reflexos no processo civil brasileiro (2001)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: BUENO, JULIO CESAR - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; DECISÃO JUDICIAL; DESACATO A AUTORIDADE
  • Language: Português
  • Abstract: Trata-se de tese de doutorado que se propõe a examinar a doutrina do contempt of court e alguns potenciais reflexos de sua adoção no Brasil como meio coercivo de ordens judiciais. Os capítulos abrangem aspectos relacionados à terminologia do contempt of court, à evolução histórica de seu conceito, à doutrina do contempt of court e às hipóteses de contempt of court por descumprimento de ordem judicial. Por fim, examina o impacto concreto que a adoção da doutrina do contempt of court apresentaria em relação a dois julgados do Superior Tribunal de Justiça. A tese conclui pela inaplicabilidade específica da doutrina do contempt of court para os casos de ordens que determinam o pagamento de dívida pecuniária sob pena de prisão. Também, conclui pela inconstitucionalidade e ilegalidade de tais ordens
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 27.11.2001

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400020208U10-30-8 e.2 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      BUENO, Júlio César; MESQUITA, José Ignácio Botelho de. Contribuição ao estudo do contempt of court e seus reflexos no processo civil brasileiro. 2001.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001.
    • APA

      Bueno, J. C., & Mesquita, J. I. B. de. (2001). Contribuição ao estudo do contempt of court e seus reflexos no processo civil brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Bueno JC, Mesquita JIB de. Contribuição ao estudo do contempt of court e seus reflexos no processo civil brasileiro. 2001 ;
    • Vancouver

      Bueno JC, Mesquita JIB de. Contribuição ao estudo do contempt of court e seus reflexos no processo civil brasileiro. 2001 ;

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