Garantias processuais nos recursos criminais: igualdade, ampla defesa e contraditório (2002)
- Authors:
- Autor USP: CRUZ, ROGÉRIO SCHIETTI MACHADO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: RECURSO; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; PROCESSO PENAL; DIREITO DE DEFESA
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação trata dos direitos e garantias relacionados à atuação das partes, no processamento das impugnações criminais, perante os órgãos de segundo grau de jurisdição. Procura-se inicialmente delinear os fundamentos dos recursos, destacando-se a oralidade dos atos procedimentais, como meio facilitador para o exercício das faculdades e direitos das partes. Prossegue-se com a abordagem do princípio do duplo grau de jurisdição, enquanto garantia derivada da amplitude da defesa, cuidando-se, ainda, dos fatores que justificam a admissão dos recursos criminais. Analisam-se os papéis desempenhados pelos principais sujeitos de uma relação processual penal, salientando-se o modo com que o juiz, o acusado, seu defensor, bem como o Ministério Público, atuam no segundo grau de jurisdição. Nos últimos três capítulos, são, então, enfocados os direitos à igualdade processual, à ampla defesa e ao contraditório, cuja fiel observância assegura a formação de um provimento jurisdicional mais participativo, racional e humano, componentes esperados de um processo penal moderno e civilizado
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.04.2002
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ABNT
CRUZ, Rogério Schietti Machado. Garantias processuais nos recursos criminais: igualdade, ampla defesa e contraditório. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Cruz, R. S. M. (2002). Garantias processuais nos recursos criminais: igualdade, ampla defesa e contraditório (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Cruz RSM. Garantias processuais nos recursos criminais: igualdade, ampla defesa e contraditório. 2002 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Cruz RSM. Garantias processuais nos recursos criminais: igualdade, ampla defesa e contraditório. 2002 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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