O caso Pinochet (2002)
- Authors:
- Autor USP: ESCOREL, CLARISSE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PENAL; DIREITOS HUMANOS; CRIME CONTRA A HUMANIDADE; TORTURA
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho procura refletir sobre o caso Pinochet no âmbito do Direito Internacional tal qual atualmente concebido. Neste sentido, cuida das suas implicações e relevância como caso paradigmático para o Direito Internacional Penal. Com este fim, procura traçar um percurso histórico do Direito Internacional até o momento atual onde é possível a ocorrência do caso Pinochet. Para tanto, analisa as modificações no campo do direito internacional que traçaram o atual perfil do direito internacional penal. A partir da diferenciação dos dois modelos de ordem internacional, a saber, o Modelo de Westphalia e o Modela das Nações Unidas, bem como da evolução do Tribunal de Nuremberg até o tribunal penal internacional. É dentro de uma nova realidade internacional construída nos últimos cinquenta anos que o presente trabalho reflete sobre a competência repressiva universal realçando a construção de um direito internacional penal no qual os direitos humanos destacam-se como valor fundamental
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.06.2002
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ABNT
ESCOREL, Clarisse. O caso Pinochet. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Escorel, C. (2002). O caso Pinochet (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Escorel C. O caso Pinochet. 2002 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Escorel C. O caso Pinochet. 2002 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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