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Regulação dos serviços de saneamento básico: aspectos conceituais e fatores intervenientes (2002)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: PEROSA, PAULO DE TARSO YALENTI - FSP
  • USP Schools: FSP
  • Sigla do Departamento: HSA
  • Subjects: SANEAMENTO BÁSICO; POLÍTICA DE SAÚDE; RECURSOS HÍDRICOS; LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; ABASTECIMENTO DE ÁGUA (NORMAS)
  • Language: Português
  • Abstract: Objetivo. Teve como objetivo central a análise dos principais aspectos conceituais e fatores intervientes na regulação por parte do poder Método. Foi realizada uma pesquisa exploratória, baseada em delineamento bibliográfico e documental, sobre o atual cenário institucional do setor de saneamento básico, incluindo a atuação dos diversos agentes públicos responsáveis pela formulação e implementação das políticas setoriais, bem como sobre o processo de reestruturação institucional no qual é proposta a implantaçäo de um marco regulatório para a prestação dos serviços de saneamento básico, visando aprimorar o estado atual do conhecimento e, eventualmente, preencher lacunas existentes. Desenvolvimento do tema. A análise realizada procurou contextualizar o tema no âmbito da redefinição do papel do Estado na economia, que tem como conseqüência imediata a reordenação institucional dos setores de infra-estrutura (incluindo o de saneamento básico ), através do surgimento de novas instancias institucionais, como órgãos reguladores, compatíveis com as necessidades da nova regulamentação que se vem implantando nesses setores , bem como pela participação cada vez maior do capital privado nos mesmos. Para tanto, foi realizada uma abordagem do atual cenário institucional do setor de saneamento e da articulação desse com os setores afins (recursos hídricos, saúde publica e meio ambiente ), foram discutidos os principais aspectos referentes aos serviços de saneamento, para emseguida e suas conseqüências sobre o referido setor, bem como sobre os principais conceitos embasadores e aspectos relevantes de uma política de regulação. Conclusões. A inexistência de um arcabouço legal, que contemple a reordenação institucional do setor de saneamento básico, da forma como ocorreu com os setores telecomunicações e energia elétrica, e que defina com clareza as atribuições e competências das três esferas administrativas, bem como as ) relações entre poder concedente, prestador dos serviços e agente regulador, é o principal entrave à construção de uma estrutura regulatória eficiente e que se proponha a perseguir os objetivos de universalização do atendimento á população, autosustentabilidae dos serviços, melhoria continua da eficiência gerencial e operacional, e estabilidade e continuidade da prestação dos serviços
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 16.08.2002

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FSP11800029073628 70
    How to cite
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    • ABNT

      PEROSA, Paulo de Tarso Yalenti; RIBEIRO, Helena. Regulação dos serviços de saneamento básico: aspectos conceituais e fatores intervenientes. 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Perosa, P. de T. Y., & Ribeiro, H. (2002). Regulação dos serviços de saneamento básico: aspectos conceituais e fatores intervenientes. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Perosa P de TY, Ribeiro H. Regulação dos serviços de saneamento básico: aspectos conceituais e fatores intervenientes. 2002 ;
    • Vancouver

      Perosa P de TY, Ribeiro H. Regulação dos serviços de saneamento básico: aspectos conceituais e fatores intervenientes. 2002 ;

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