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A boa-fé no processo civil: aplicação da cláusula geral da boa-fé no processo civil (2002)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: VINCENZI, BRUNELA VIEIRA DE - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: BOA-FÉ; PROCESSO CIVIL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho tem por objetivo principal demonstrar a possibilidade de aplicação da cláusula geral da boa-fé (objetiva) no processo civil brasileiro. A busca pela solução da boa-fé no corpo do trabalho de modo decrescente, iniciando-se com o estudo da tutela constitucional do processo, dos direitos fundamentais, das garantias constitucionais e dos escopos da jurisdição a serem realizados por meio do processo justo e équo. Em seguida, passa-se à análise da função do juiz no processo civil, dando-se enfoque à evolução dos seus poderes, demonstrando-se que a tendência contemporânea é de aplicação desses poderes de modo a permitir a efetiva direção do processo pelo juiz, que tem o dever de prevenir e reprimir os atos desleais das partes no processo. Depois de definidas as bases constitucionais e a necessidade de implantação dos poderes do juiz - limitados sempre pelos postulados mínimos da garantia do devido processo legal - inicia-se o estudo do exercício de posições subjetivas ativas e passivas pelas partes no processo civil. A partir de então, identificam-se os principais cânones e institutos do modelo processual brasileiro, que visam reprimir e coibir as condutas desleais das partes no processo, indicando-se as dificuldades na aplicação dos institutos do direito processual brasileiro para o fim pretendido. Em seguida, analisaram-se alguns modelos estrangeiros que, pela sua natureza ou funcionalidade, podem auxiliar na melhor compreensão dos institutosbrasileiros e dos seus problemas, sem esquecer-se das soluções que podem surgir da comparação entre as soluções encontradas em cada um dos modelos analisados. Por fim, nos últimos capítulos, demonstra-se a insuficiência da solução preconizada na teoria do abuso de direito e passa-se a propor a solução da cláusula geral da boa-fé, para que seja ela analisada e estruturada para a melhor interpretação do inciso II do artigo 14 do Código de Processo Civil ) brasileiro, ressaltando-se a desnecessidade de novas leis ou normas processuais para o alcance da solução indicada
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.06.2002

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400021174R10-33-10 DBC
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      VINCENZI, Brunela Vieira de; MARCATO, Antônio Carlos. A boa-fé no processo civil: aplicação da cláusula geral da boa-fé no processo civil. 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Vincenzi, B. V. de, & Marcato, A. C. (2002). A boa-fé no processo civil: aplicação da cláusula geral da boa-fé no processo civil. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Vincenzi BV de, Marcato AC. A boa-fé no processo civil: aplicação da cláusula geral da boa-fé no processo civil. 2002 ;
    • Vancouver

      Vincenzi BV de, Marcato AC. A boa-fé no processo civil: aplicação da cláusula geral da boa-fé no processo civil. 2002 ;

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