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O recurso especial e a questão de fato: por uma teoria tricotômica (2002)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: KNIJNIK, DANILO - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: TUTELA JURISDICIONAL; RECURSO ESPECIAL; RECURSO; PROCESSO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese tem por objetivo reexaminar criticamente a dicotomia jurídica questão de fato - questão de direito para fins do recurso especial brasileiro. Parte-se da noção de que as cortes superiores não são terceiras instâncias, impondo-se um método de seleção de casos, atualmente baseado na dicotomia em referência, cujos resultados, todavia, revelam-se insatisfatórios por força de um trinômio de causas, tendendo à exaustão. Busca-se, então, revisar as principais teorias elaboradas pela ciência processual, à vista do que se propõe a substituição da dicotomia jurídica - questão de fato - questão de direito - por uma tricotomia jurídica, integrada pela noção de questão de fato, questão de direito e questão mista. Na questão mista, é inviável a separação entre o fato e o direito. Por isso ao invés de reconduzi-la aos pares tradicionais, deve ser utilizado um corretivo de índole processual: a questão mista só poderá ser reexaminada em havendo a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça efetuar um desenvolvimento do direito, circunscrevendo a margem de decisão correspondente ao conceito aplicado. Com base em tais conclusões, formula-se um modelo dogmático que resume a tricotomia jurídica e que se espera capaz de melhor justificar esse importante momento da prestação jurisdicional, outorgando-lhe, assim maior racionalidade e controle
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 07.08.2002

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400020977R12-32-28 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      KNIJNIK, Danilo; CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. O recurso especial e a questão de fato: por uma teoria tricotômica. 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Knijnik, D., & Cintra, A. C. de A. (2002). O recurso especial e a questão de fato: por uma teoria tricotômica. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Knijnik D, Cintra AC de A. O recurso especial e a questão de fato: por uma teoria tricotômica. 2002 ;
    • Vancouver

      Knijnik D, Cintra AC de A. O recurso especial e a questão de fato: por uma teoria tricotômica. 2002 ;

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