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(In)disponibilidade do direito processual civil: uma análise do seu reflexo sobre a atividade do juiz e das partes à luz dos princípios fundamentais (2002)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: ESTEVES, CAROLINA BONADIMAN - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PROCESSO CIVIL; PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo desta dissertação consiste em analisar o reflexo da (in)disponibilidade do direito processual civil sobre a atividade do juiz e das partes à luz dos princípios processuais fundamentais, no que se refere ao procedimento comum ordinário. O método empregado para tanto foi a investigação e a pesquisa científica de todos os aspectos do tema delimitado, nos ordenamentos nacional e estrangeiro, através de obras escritas e revistas especializadas. O estudo foi dividido em três grandes capítulos, quais sejam: direito processual civil, princípios processuais fundamentais e a atividade do juiz e das partes no procedimento comum ordinário. Na primeira parte, procedeu-se à análise dos institutos fundamentais do processo civil, direito comparado, histórico do direito processual civil no Brasil, relação com o direito material, concepção publicista, natureza do direito processual civil e sua (in)disponibilidade. Na segunda parte, foram analisados: o conceito dos princípios, sua importância, os princípios processuais fundamentais atinentes à atividade do juíz e das partes e sua interpretação segundo a doutrina moderna e a concepção publicista da estrutura do processo civil. Por fim, na terceira parte, estabeleceram-se os limites e as conseqüências que a aplicação de cada um dos princípios fundamentais impõe à atividade do juíz e das partes no procedimento comum ordinário, levando-se em consideração cada uma das suas fases, quais sejam, as fases postulatória,ordenatória, instrutória, decisória e recursal, sendo que esta última se limitou ao recurso da apelação. A partir destas análises, foi possível chegar à conclusão de que há uma tendência de relativação da disponibilidade do processo pelas partes, que pode ser atingida através da relativação da interpretação e aplicação dos princípios processuais - mormente em relação ao princípio dispositivo, vez que, independentemente da tutela pleiteada versar sobre o direito ) público ou privado, o direito processual civil tem sempre uma conotação pública -, no sentido de que se permita uma maior e mais dinâmica atuação não só das partes mas também do juíz, visando à efetividade da prestação da tutela jurisdicional, observados, contudo, os limites que lhe são impostos pelos princípios processuais fundamentais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.06.2002

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400020330R12-33-14 e.2 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      ESTEVES, Carolina Bonadiman; BEDAQUE, José Roberto dos Santos. (In)disponibilidade do direito processual civil: uma análise do seu reflexo sobre a atividade do juiz e das partes à luz dos princípios fundamentais. 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Esteves, C. B., & Bedaque, J. R. dos S. (2002). (In)disponibilidade do direito processual civil: uma análise do seu reflexo sobre a atividade do juiz e das partes à luz dos princípios fundamentais. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Esteves CB, Bedaque JR dos S. (In)disponibilidade do direito processual civil: uma análise do seu reflexo sobre a atividade do juiz e das partes à luz dos princípios fundamentais. 2002 ;
    • Vancouver

      Esteves CB, Bedaque JR dos S. (In)disponibilidade do direito processual civil: uma análise do seu reflexo sobre a atividade do juiz e das partes à luz dos princípios fundamentais. 2002 ;