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Do princípio da menor onerosidade para o devedor (favor debitoris) (2002)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: HEILMANN, CARLOS ALBERTO - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: EXECUÇÃO; DÍVIDA; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo deste trabalho foi o de enfocar a posição do devedor na execução e sublinhar sua importância, estabelecendo um contraponto reputado necessário, nestes tempos em que o que mais se ouve falar é em um "processo civil de resultados" e "efetividade do processo". Essa tendência, cujos méritos não negamos, gerou uma espécie de "pensamento único", cuja característica é a de relegar claramente a segundo plano a posição do réu, olvidando a bilateralidade do direito de ação e o real sentido do princípio do devido processo legal. Para tanto, tecemos algumas considerações de ordem histórica acerca da posição do devedor, desde o direito romano até os dias atuais, fundamental para a compreensão do princípio do favor debitoris, que constitui propriamente o tema do trabalho. A seguir abordamos os princípios da dignidade humana, da razoabilidade, da proporcionalidade, da isonomia, e o da liberdade jurídica, todos informadores do princípio do favor debitoris. São examinados também as regras legais específicas decorrentes do mencionado princípio do favor debitoris, e que a importância deste no sistema, tudo com a intenção de ressaltar a existência de certos limites ao exercício do direito de crédito, que devem ser observados e prestigiados, sublinhando que este não pode ser exercido incondicionalmente
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 10.09.2002

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400020639R8-32-18 e.2 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      HEILMANN, Carlos Alberto; MESQUITA, José Ignácio Botelho de. Do princípio da menor onerosidade para o devedor (favor debitoris). 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Heilmann, C. A., & Mesquita, J. I. B. de. (2002). Do princípio da menor onerosidade para o devedor (favor debitoris). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Heilmann CA, Mesquita JIB de. Do princípio da menor onerosidade para o devedor (favor debitoris). 2002 ;
    • Vancouver

      Heilmann CA, Mesquita JIB de. Do princípio da menor onerosidade para o devedor (favor debitoris). 2002 ;

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