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A causa petendi aberta na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (2002)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: CARVALHO, LUDMILA LAVOCAT GALVÃO VIEIRA DE - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE; AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE; PROCESSO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: A pesquisadora resume essa dissertação sobre a causa petendi aberta na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal em três partes: a) localização da causa petendi no contexto da ação; evolução da noção de ação; condições da ação; identificação das ações; elementos da ação; noções propedêuticas sobre a causa petendi; b) abordagem geral sobre controle de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade; c) estudo da causa petendi aberta na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade. Fundamenta a causa petendi aberta como instrumento necessário ao exercício da jurisdição constitucional. Classifica os processos objetivos do controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal como processos especiais, apresentando suas peculiaridades. Analisa o tema na doutrina nacional, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e no direito comparado. Contribui para sistematizar as implicações processuais decorrentes da causa petendi aberta e para fixar notas prospectivas sobre a matéria
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 19.09.2002

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400022887T11-10-22 e.2 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      CARVALHO, Ludmila Lavocat Galvão Vieira de; BEDAQUE, José Roberto dos Santos. A causa petendi aberta na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Carvalho, L. L. G. V. de, & Bedaque, J. R. dos S. (2002). A causa petendi aberta na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Carvalho LLGV de, Bedaque JR dos S. A causa petendi aberta na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. 2002 ;
    • Vancouver

      Carvalho LLGV de, Bedaque JR dos S. A causa petendi aberta na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. 2002 ;

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