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O turismo e a sua ordenação pelo direito administrativo brasileiro (2002)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: OLIVEIRA, RICARDO ANDRE GARROUX GONCALVES - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO; TURISMO; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho analisa o turismo como objeto de interesse do Estado, em especial no que se refere às formas de atuação da Administração Pública no setor. Indica dentre as atividades administrativas, o grau de importância do papel do Poder Público na gestão planejada e qualificada do turismo. A atuação do Estado, em especial da Administração Pública federal, voltados para o estímulo e o incentivo do turismo, encontra guarida num dos princípios jurídicos que vem assumindo fundamental importância na definição do papel do Poder Público na atualidade: o princípio da subsidiaridade. Dedica-se ao estudo do turismo como um fenômeno, traçando toda a sua evolução histórica. Após, coloca-se toda a estrutura jurídico normativa do turismo perante o ordenamento jurídico pátrio. Cuida-se dos aspectos de caráter jurídico-constitucionais do turismo perante à Constituição Federal de 1988. Por fim, cuidamos da autarquia EMBRATUR em seus modos de atuação. Aqui nos baseamos no critério de classificação das atividades administrativas empregado pela Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro: poder de polícia, serviço público, intervenção e fomento. Confrontamos os conceitos legais e doutrinários com as atribuições desempenhadas pela EMBRATUR
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 10.10.2002

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400022881T11-10-18 e.2 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      OLIVEIRA, Ricardo André Garroux Gonçalves de; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. O turismo e a sua ordenação pelo direito administrativo brasileiro. 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Oliveira, R. A. G. G. de, & Di Pietro, M. S. Z. (2002). O turismo e a sua ordenação pelo direito administrativo brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Oliveira RAGG de, Di Pietro MSZ. O turismo e a sua ordenação pelo direito administrativo brasileiro. 2002 ;
    • Vancouver

      Oliveira RAGG de, Di Pietro MSZ. O turismo e a sua ordenação pelo direito administrativo brasileiro. 2002 ;

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