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Bitributação internacional e elementos de conexão no modelo de convenção da OCDE em matéria de rendimento e capital (2003)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MOREIRA JUNIOR, GILBERTO DE CASTRO - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA; EVASÃO FISCAL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho objetiva trazer uma contribuição ao estudo dos elementos de conexão dentro da Convenção Modelo da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico - OCDE em matéria de rendimento e capital. Após abordar as fontes, objeto e definição do Direito Tributário Internacional, o primeiro capítulo trata da questão da soberania fiscal e da competência tributária e as limitações impostas a esses institutos. No segundo capítulo, é dada a definição de bitributação intetrnacional e analisados os seus elementos e a sua classificação em espécies. Cuida este capítulo também das causas e conseqüências da bitributação e de sua eliminação, passando pelas medidas unilaterais e fixando-se nas medidas bilaterais ou multilaterais. O terceiro capítulo enfrenta o tema da aplicação das Convenções para evitar a bitributação, os modelos de Convenção mais adotados pelos Estados e, ao final, concentra-se no tema relativo aos pactos entre Estados desenvolvidos e Estados em desenvolvimento. O quarto capítulo identifica e analisa os elementos de conexão no Modelo de Convenção para evitar a bitributação sobre o rendimento e o capital, elaborado pela OCDE (nacionalidade, domicílio e residência, sede de direção efetiva, estabelecimento permanente, situação do bem e fonte dos rendimentos), além de tratar dos fenômenos da elisão e evasão fiscal. Por fim, este mesmo capítulo tenta demonstrar parâmetros para a utilização desses elementos de conexão visando afastar, ou,pelo menos, limitar a bitributação internacional, tendo em vista a ineficiência das Convenções internacionais em eliminar a bitributação diante da existência, em determinadas situações, de uma pluralidade de elementos de conexão
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 06.02.2003

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400023650R7-31-30 e.2 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      MOREIRA JUNIOR, Gilberto de Castro; OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Bitributação internacional e elementos de conexão no modelo de convenção da OCDE em matéria de rendimento e capital. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Moreira junior, G. de C., & Oliveira, R. F. de. (2003). Bitributação internacional e elementos de conexão no modelo de convenção da OCDE em matéria de rendimento e capital. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Moreira junior G de C, Oliveira RF de. Bitributação internacional e elementos de conexão no modelo de convenção da OCDE em matéria de rendimento e capital. 2003 ;
    • Vancouver

      Moreira junior G de C, Oliveira RF de. Bitributação internacional e elementos de conexão no modelo de convenção da OCDE em matéria de rendimento e capital. 2003 ;

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