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Do impeachment (2003)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: RICCITELLI, ANTONIO - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: PROCESSO POLÍTICO; POLÍTICA; DIREITO COMPARADO; DIREITO CONSTITUCIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho tem por objetivo fazer um estudo histórico e contemporâneo do instituto do impeachment, no cenário jurídico-político global e nacional. Afim de desenvolver o tema, inicialmente, busca-se conceituar o referido instituto, detalhando sua evolução histórica, desde suas origens na Inglaterra até sua incorporação pelas constituições modernas vigentes. A natureza do instituto é discutida, aportando-se posições doutrinárias quer em defesa de sua natureza política, quer penal, quer, ainda, como um processo misto. Os possíveis tipos e agentes, suas condições de atuação, o alcance de suas medidas, assim como seu objeto são analisados sob a égide doutrinária e jurisprudencial, a fim de demarcar a posição do impeachment na organização histórico-legal ocidental. A legislação pátria infraconstitucional especial e complementar à aplicação dos dispositivos constitucionais, conexos à matéria, é representada pelo estudo aplicado da Lei n. 1.079/50 e do Decreto-Lei n. 201/67. O enfoque do direito comparado empresta, ao presente estudo, uma visão pragmática e contextual da aplicação do instituto no ordenamento jurídico pátrio, confrontando-o com a legislação de outros países, nos quais o impeachment também se encontra ativo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 13.05.2003

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400023892R7-33-16 e.2 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      RICCITELLI, Antonio; BARROS, Sergio Resende de. Do impeachment. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Riccitelli, A., & Barros, S. R. de. (2003). Do impeachment. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Riccitelli A, Barros SR de. Do impeachment. 2003 ;
    • Vancouver

      Riccitelli A, Barros SR de. Do impeachment. 2003 ;

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