O Mercosul e o direito do consumidor (2003)
- Authors:
- Autor USP: FERREIRA, LUCIA ELENA ARANTES - PROLAM
- Unidade: PROLAM
- Subjects: MERCADO COMUM DO CONE SUL; CONSUMIDOR
- Language: Português
- Abstract: A sociedade de consumo e um tema central nos nossos tempos Constatamos que a demanda em massa gerou novos conflitos nas relações de consumo e a posição de fornecedor e consumidor tem apresentado significativos desequilíbrios. Nosso estudo fundamenta-se nas conseqüências que o MERCOSUL provoca no âmbito da proteção aos direitos do consumidor, sob o ponto de vista jurídico, observando as legislações existentes nos quatro países -membros sobre o tema, suas semelhanças e divergências; enumerando as medidas já adotadas ate o momento, bem como demonstrando a possível necessidade de poderes normativos que deveriam ser concedidos ao MERCOSUL a fim de se harmonizar o tratamento dispensado aos conflitos provenientes das relações de consumo. Pois o que a integração econômica deveria objetivar é a colocação do produto ou serviço estrangeiro nas mesmas condições e patamar concedido ao produto ou serviço nacional, ou seja, um tratamento igualitário, sem discriminação, propiciando uma concorrência competitiva no mercado integrado. A condição ideal seria que, se um consumidor estivesse protegido diante dos tribunais de seu país, igual direito deveria ter na relação de consumo que viesse a celebrar com os fornecedores dos outros países que integram o bloco econômico
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.05.2003
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ABNT
FERREIRA, Lucia Elena Arantes. O Mercosul e o direito do consumidor. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Ferreira, L. E. A. (2003). O Mercosul e o direito do consumidor (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Ferreira LEA. O Mercosul e o direito do consumidor. 2003 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Ferreira LEA. O Mercosul e o direito do consumidor. 2003 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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