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Da(I) licitude das queimadas da palha da cana-de-açúcar (2003)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: AVOLIO, ETTORE GERALDO - EESC
  • USP Schools: EESC
  • Subjects: IMPACTOS AMBIENTAIS; LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; QUEIMADA; CANA-DE-AÇÚCAR
  • Language: Português
  • Abstract: A queimada da palha da cana-de-açúcar como método preparatório à colheita é prática bastante polêmica e combatida, que está amparada por vários atos legislativos e conta com o apoio de setores dos três poderes constituídos. Contudo, esta proteção legislativa específica não outorga a ela a licitude, que é a harmonia com os princípios legais e sociais e com a aprovação da sociedade, que devem nortear qualquer lei e é necessária à sua subsistência. Neste trabalho é examinada a licitude das queimadas da palha da cana-de-açúcar, considerando diversos impactos que elas provocam no meio ambiente (flora, fauna, saúde humana, ar, água, solo, clima e meio de trabalho) e na economia. São analisados os argumentos favoráveis e contrários às queimadas, expostos por juízes, promotores de justiça, doutrinadores, entidades ambientais, pesquisadores, usineiros, cortadores de cana e profissionais de diversas áreas de interesse à matéria. Com a análise é possível concluir que a queimada da palha da cana-de-açúcar, apesar de sua econômica e social, é prática nociva ao meio ambiente e contrária a princípios sociais e legais relevantes e, por isso, deve ser reputada ilícita e não pode continuar a ser praticada
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 17.01.2003
  • Acesso online ao documento

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    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    CRHEA31100050824TESE 0548 e.2
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    • ABNT

      AVOLIO, Ettore Geraldo; SOUZA, Marcelo Pereira de. Da(I) licitude das queimadas da palha da cana-de-açúcar. 2003.Universidade de São Paulo, São Carlos, 2003. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-28092016-155203/pt-br.php >.
    • APA

      Avolio, E. G., & Souza, M. P. de. (2003). Da(I) licitude das queimadas da palha da cana-de-açúcar. Universidade de São Paulo, São Carlos. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-28092016-155203/pt-br.php
    • NLM

      Avolio EG, Souza MP de. Da(I) licitude das queimadas da palha da cana-de-açúcar [Internet]. 2003 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-28092016-155203/pt-br.php
    • Vancouver

      Avolio EG, Souza MP de. Da(I) licitude das queimadas da palha da cana-de-açúcar [Internet]. 2003 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-28092016-155203/pt-br.php

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