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Inatividade no processo penal brasileiro (2003)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: DELMANTO JUNIOR, ROBERTO - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: PROCESSO PENAL; CONTUMÁCIA; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese de doutorado em processo penal aborda o fenômeno da inatividade dos sujeitos que assumem papéis na persecução penal (total omissão, inércia e ausência), com especial atenção à diversidade de sua natureza jurídica: descumprimento de um dever de atuar ou cumprimento de um dever de não agir; inadimplemento de um ônus (situação jurídica que se restringe às partes em sentido processual); ou, ainda, exercício de um direito. Foram, assim, estudadas as teorias da contumácia no âmbito extrapenal, desenvolvidas por MARTIN, SCIALOJA e GLUCK (teoria da pena), SCHMELZER e GÖNNER (teoria da renúncia, posteriormente reformulada por PRASSE), RISPOLI (teoria da autodeterminação) e CHIOVENDA (teoria da inatividade), bem como o único autor que propôs uma teoria da contumácia no processo penal, ou seja, PANZINI, entendendo a contumácia do acusado como exercício do direito de autodefesa. Desta feita, considerada a origem do instituto da contumácia no processo penal romano, de conotação pejorativa e punitiva, chega-se à conclusão de que é impossível conceber a contumácia ou revelia como exercício de um direito de a parte em sentido processual não comparecer e atuar, sob pena de se desnaturar o instituto. Defende-se, na presente tese, que o instituto da contumácia não mais existe no processo penal brasileiro, basicamente por dois motivos: a) em decorrência da Constituição da República de 1988 reconhecer o direito fundamental de o acusado silenciar e não se autoincriminar,não sendo possível considerar que ele tenha qualquer dever, mas simples ônus de autodefender-se e comparecer em juízo; b) em razão do contraditório, por imperativo constitucional, ser real, efetivo e indisponível, o acusado estará sempre representado por seu defensor, jamais se podendo falar em sua total omissão
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 06.06.2003

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400024015R8-31-8 e.2 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      DELMANTO JÚNIOR, Roberto; TUCCI, Rogério Lauria. Inatividade no processo penal brasileiro. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Delmanto Júnior, R., & Tucci, R. L. (2003). Inatividade no processo penal brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Delmanto Júnior R, Tucci RL. Inatividade no processo penal brasileiro. 2003 ;
    • Vancouver

      Delmanto Júnior R, Tucci RL. Inatividade no processo penal brasileiro. 2003 ;

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