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A regulação das cooperativas de eletrificação rural (2003)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: PELEGRINI, MARCELO APARECIDO - EP
  • USP Schools: EP
  • Sigla do Departamento: PEA
  • Subjects: ELETRIFICAÇÃO RURAL; SERVIÇOS PÚBLICOS (REGULAÇÃO); DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
  • Language: Português
  • Abstract: As cooperativas de eletrificação rural são agentes que sempre estiveram à margem do setor elétrico e que agora devem se regularizar, adaptando-se aos condicionantes do serviço público de energia elétrica decorrentes da Lei de Concessões de 1995. Este trabalho faz a avaliação do aparato de regulação das atividades das cooperativas de eletrificação rural brasileiras e da política pública de regularização aplicada em São Paulo. O foco da avaliação é o cidadão rural, o cidadão que consome energia elétrica, e o cidadão que está ainda excluído do acesso ao serviço de eletricidade. A interpretação do problema e o estudo do processo de regularização levaram à constatação da existência de uma situação de impasse. Demonstra-se a tese de que a atitude do órgão regulador perante a tarefa que a lei lhe impõe cria um paradoxo em que as cooperativas são deixadas de fora do alcance da regulação, com prejuízo maior para o cidadão que mora em sua área de atuação. Em particular, no momento em que todo brasileiro acaba de ganhar a garantia do seu direito de acesso à eletricidade, o cidadão que mora na área das cooperativas não tem a proteção do Estado para fazer valer esse seu direito. O trabalho oferece uma proposta acadêmica de alternativa de saída para esse impasse institucional, baseada na busca do equilíbrio entre os agentes
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 18.07.2003
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    EPBC31200041927FT-1826
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    • ABNT

      PELEGRINI, Marcelo Aparecido; RIBEIRO, Fernando Selles. A regulação das cooperativas de eletrificação rural. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-14082009-183056/ >.
    • APA

      Pelegrini, M. A., & Ribeiro, F. S. (2003). A regulação das cooperativas de eletrificação rural. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-14082009-183056/
    • NLM

      Pelegrini MA, Ribeiro FS. A regulação das cooperativas de eletrificação rural [Internet]. 2003 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-14082009-183056/
    • Vancouver

      Pelegrini MA, Ribeiro FS. A regulação das cooperativas de eletrificação rural [Internet]. 2003 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-14082009-183056/

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