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Direito à imagem (2003)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: BALTRUNAS, FERNANDA ORSI - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: DIREITOS DA PERSONALIDADE; DIREITO À PRÓPRIA IMAGEM; DIREITO SUBJETIVO; DIREITO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação tem por objeto o estudo do direito à imagem. A imagem, bem juridicamente protegido, tomou grande importância na atualidade, em virtude do desenvolvimento e aperfeiçoamento não só das câmeras fotográficas e de cinematografia, como, também, dos meios de comunicação de massa, cada vez mais rápidos, dinâmicos e interativos. Pode-se afirmar que, de maneira paradoxal, a modernidade tanto tornou as pessoas vulneráveis à exposição não consentida de sua figura e voz, como fez possível a qualquer um a exploração comercial ou ideológica de seus traços e gestos característicos. O presente trabalho foi desenvolvido a partir da demonstração de que há um direito subjetivo à imagem, reconhecido de maneira autônoma, na órbita dos direitos da personalidade. Foi estudada a posição do direito à imagem nas classificações conferidas aos direitos da personalidade, bem como sua definição, características peculiares e extinção. Apresentou-se, também, uma análise da proteção da imagem no ordenamento jurídico brasileiro e em outros sistemas jurídicos. Tratou-se das formas de exercício do direito à imagem por seu titular, com a possibilidade de exigir a não fixação, divulgação ou exposição da própria figura ou, em contrapartida, com a possibilidade de explorar econômica ou ideologicamente sua imagem. Estudou-se, portanto, os efeitos do consentimento, e de sua ausência. Analisaram-se as questões da ineficácia do consentimento tácito, da natureza contratual do consentimentoexpresso, da interpretação sempre restritiva do contrato de licença de uso da imagem, e das formas de dissolução do liame contratual. ) Foi apresentado, ainda, um estudo das limitações ao exercício do direito à própria imagem, advindas da necessidade de manutenção da ordem pública, da administração da justiça e do interesse coletivo. Foram oferecidas, também, análises do direito à imagem das celebridades e pessoas notórias, dos atletas, dos artistas, dos menores, dos presos, dos nascituros, das pessoas jurídicas e dos produtos. Estudou-se, mais, a tutela do direito à imagem, com a análise da reparação civil dos danos sofridos pelo titular do mencionado direito, pela utilização não consentida, ou indevida, de sua imagem. Concluiu-se o estudo com uma análise crítica do Novo Código Civil Brasileiro, com a exposição de algumas modificações ao texto de lei, que levariam ao melhor tratamento do tema, que é objeto de detalhada proteção constitucional, devido a sua importância nos tempos atuais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 19.08.2003

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400024628R10-32-6 e.2 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      DORETTO, Fernanda Orsi Baltrunas; AZEVEDO, Álvaro Villaça. Direito à imagem. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Doretto, F. O. B., & Azevedo, Á. V. (2003). Direito à imagem. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Doretto FOB, Azevedo ÁV. Direito à imagem. 2003 ;
    • Vancouver

      Doretto FOB, Azevedo ÁV. Direito à imagem. 2003 ;

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