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A desapropriação urbanística (2003)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: PIERRO JUNIOR, MIGUEL THOMAZ DI - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: DESAPROPRIAÇÃO; DIREITO URBANÍSTICO; POLÍTICA URBANA; PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO; DIREITO DE PROPRIEDADE
  • Language: Português
  • Abstract: O presente estudo relaciona-se à análise jurídica da desapropriação para fins urbanísticos. Iniciando-se pelo exame do papel do Estado na busca de seus objetivos, é apreciada a sua relação com os direitos fundamentais e em especial com o direito de propriedade. Antes visto de forma absoluta em benefício do indivíduo, sofreu influências históricas, culturais e sociais que implicaram na alteração de seu conteúdo. Assegurado hoje pela Constituição como direito fundamental, deve também cumprir uma função social, e, pela sua importância para o tema do trabalho, é objeto de capítulo próprio. As limitações impostas pelo Estado sobre o direito de propriedade são apreciadas em seu fundamento e em suas modalidades, culminando com a análise específica da desapropriação, onde são destacados seus aspectos gerais, seus pressupostos e seu procedimento. Finalmente, a desapropriação urbanística vai ser destrinchada a partir de seu pressuposto essencial, qual seja, a elaboração de um planejamento urbano visando o desenvolvimento das cidades e o adequado aproveitamento do solo urbano. Analisadas as hipóteses previstas na Constituição e na legislação específica, é demonstrada a finalidade da expropriação voltada à utilização positiva dos bens em benefício da coletividade
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 13.08.2003

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
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    FD20400024597351.712.5(81)(043) D63d DES
    How to cite
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    • ABNT

      DI PIERRO JÚNIOR, Miguel Thomaz; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. A desapropriação urbanística. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Di Pierro Júnior, M. T., & Di Pietro, M. S. Z. (2003). A desapropriação urbanística. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Di Pierro Júnior MT, Di Pietro MSZ. A desapropriação urbanística. 2003 ;
    • Vancouver

      Di Pierro Júnior MT, Di Pietro MSZ. A desapropriação urbanística. 2003 ;

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