A desapropriação urbanística (2003)
- Authors:
- Autor USP: PIERRO JUNIOR, MIGUEL THOMAZ DI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DESAPROPRIAÇÃO; DIREITO URBANÍSTICO; POLÍTICA URBANA; PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO; DIREITO DE PROPRIEDADE
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo relaciona-se à análise jurídica da desapropriação para fins urbanísticos. Iniciando-se pelo exame do papel do Estado na busca de seus objetivos, é apreciada a sua relação com os direitos fundamentais e em especial com o direito de propriedade. Antes visto de forma absoluta em benefício do indivíduo, sofreu influências históricas, culturais e sociais que implicaram na alteração de seu conteúdo. Assegurado hoje pela Constituição como direito fundamental, deve também cumprir uma função social, e, pela sua importância para o tema do trabalho, é objeto de capítulo próprio. As limitações impostas pelo Estado sobre o direito de propriedade são apreciadas em seu fundamento e em suas modalidades, culminando com a análise específica da desapropriação, onde são destacados seus aspectos gerais, seus pressupostos e seu procedimento. Finalmente, a desapropriação urbanística vai ser destrinchada a partir de seu pressuposto essencial, qual seja, a elaboração de um planejamento urbano visando o desenvolvimento das cidades e o adequado aproveitamento do solo urbano. Analisadas as hipóteses previstas na Constituição e na legislação específica, é demonstrada a finalidade da expropriação voltada à utilização positiva dos bens em benefício da coletividade
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.08.2003
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ABNT
DI PIERRO JÚNIOR, Miguel Thomaz. A desapropriação urbanística. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Di Pierro Júnior, M. T. (2003). A desapropriação urbanística (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Di Pierro Júnior MT. A desapropriação urbanística. 2003 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Di Pierro Júnior MT. A desapropriação urbanística. 2003 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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