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Controle judicial da eficiência do serviço de segurança pública na prevenção e repressão ao crime (2003)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SANTIN, VALTER FOLETO - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: SEGURANÇA PÚBLICA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CRIMINALIDADE; POLÍCIA; PROCESSO CIVIL; DIREITO ADMINISTRATIVO; POLÍTICA CRIMINAL
  • Language: Português
  • Abstract: A tese denominada "CONTROLE JUDICIAL DA EFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME" analisa o controle judicial do serviço de segurança pública e das políticas públicas, a eficiência da prevenção e repressão aos crimes, a segurança pública, a polícia, a participação da sociedade e do Ministério Público, a valoração e os instrumentos de controle de qualidade e eficiência do serviço de segurança pública. São estudados ainda os óbices ao controle judicial, a discricionariedade administrativa, a separação e harmonia entre os poderes, o controle político e administrativo, a ação civil pública, os limites do controle das políticas públicas e da discricionariedade administrativa. Também a instrução e o ônus da prova, a decisão judicial e as medidas administrativas para melhoria da eficiência do serviço de segurança pública
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 06.08.2003

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400024631R10-32-10 e.2 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      SANTIN, Valter Foleto; MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Controle judicial da eficiência do serviço de segurança pública na prevenção e repressão ao crime. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Santin, V. F., & Mancuso, R. de C. (2003). Controle judicial da eficiência do serviço de segurança pública na prevenção e repressão ao crime. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Santin VF, Mancuso R de C. Controle judicial da eficiência do serviço de segurança pública na prevenção e repressão ao crime. 2003 ;
    • Vancouver

      Santin VF, Mancuso R de C. Controle judicial da eficiência do serviço de segurança pública na prevenção e repressão ao crime. 2003 ;

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